Muitas pessoas com câncer desconhecem seus direitos e é de extrema importância saber quais são eles e que lhe é garantido desde que esteja contribuindo com o INSS. Entre eles: auxílio-doença, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, BPC/LOAS, etc.
Como funciona o saque do FGTS para pacientes com câncer?
O trabalhador cadastrado no FGTS que estiver com câncer ou que tenha dependente com a doença poderá fazer o saque do FGTS. Uma das documentações exigidas é o atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados a partir de sua expedição, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades e estágio clínico atual. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, enquanto estiver doente, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.
Como solicitar o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício mensal que o segurado tem direito quando fica temporariamente incapaz para o trabalho por conta de uma doença que dure mais de 15 dias consecutivos. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS. Cabe esclarecer que a doença precisa estar num estado em que gere incapacidade para o trabalho e para as atividades habituais, apenas portar a doença não gera direito ao benefício.
Qualquer paciente com câncer pode solicitar a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente com câncer desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Tem direito ao benefício o aquele que não está em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (independente de estar recebendo ou não o auxílio-doença). O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Se o paciente necessitar de assistência permanente de outra pessoas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25%.
Como solicitar o BPC/LOAS se eu sou paciente com câncer?
A pessoa com câncer pode solicitar o BPC/LOAS desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência. O benefício garante o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, ao incapacitado para o trabalho. Para ter direito ao benefício, o critério fundamental é de que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário-mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o(a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de idade e inválidos.
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