Já está em vigor, desde janeiro passado, o sistema de fiscalização eletrônica adotado pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, que permitirá uma análise mais criteriosa em relação aos documentos disponibilizados por profissionais e organizações contábeis, além de proporcionar um maior alcance no número de profissionais a ser fiscalizado em todo o estado.

Esta tecnologia permite que se tenha maior produtividade de trabalho com menor custo, aumento do número de profissionais fiscalizados, análise mais criteriosa da documentação apresentada, redução do tempo tanto gasto pelos profissionais ao atender a fiscalização como também, nos deslocamentos dos fiscais e acima de tudo a objetividade na realização dos trabalhos seguindo as normas e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.

O procedimento para essa nova diretriz de trabalho é muito simples e divido em duas etapas. A primeira, o profissional receberá um email com o número de agendamento e um link de acesso ao sistema online (http://www3.cfc.org.br/spwPB/sfi/). A segunda etapa consiste na apresentação dos documentos selecionados pelo fiscal responsável, com base nas informações prestadas pelo profissional/empresa/entidade e/ou órgão público. Ressalto que os documentos deverão ser digitalizados preferencialmente em formato pdf. Outro ponto importante é que o usuário deverá preencher todos os dados em um prazo máximo de 10 (dez) dias, sujeito a penalidades, conforme legislação específica.

Punições

Em 2014, dois profissionais da contabilidade foram punidos pelo Órgão, com suspensões de seis e doze meses, por terem, respectivamente, emitido DECORE sem documento de base hábil e legal e se apropriado indevidamente de valores por meio de títulos que eram confiados à sua guarda para pagamentos de tributos da empresa que estava sob sua responsabilidade técnica contábil.

As medidas resultaram da fiscalização de 276 registros profissionais e 127 registros de organizações contábeis. Somadas às fiscalizações de empresas não contábeis, de instituições financeiras, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, totalizaram 698 diligências até novembro.

A Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina julgou até dezembro passado 185 processos, inclusive os remanescentes de anos anteriores, sendo 153 julgados em fase de defesa e 32 em fase de recurso. Vale ressaltar ainda que no transcorrer do ano, foram abertos um total de 187 processos das mais variadas infrações cometidas pelos profissionais contábeis.

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