Conta de luz pode ganhar descontos com aprovação de projeto

Projeto pode baratear a conta de luz mediante a devolução de impostos cobrados indevidamente. 

Não é de hoje que a conta de luz tem sido um dos maiores vilões para o bolso dos brasileiros. Por sua vez, pode ser que nos próximos meses já haja uma redução na fatura de energia elétrica, mediante a aprovação da proposta que prevê a devolução de maneira equivocada. 

Ainda em 2022, pode ser que haja um desconto de cerca de 8% no valor pago na fatura, pelo menos é o que diz a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Isto será possível mediante ao reembolso de impostos cobrados indevidamente ao consumidor. 

Para um melhor entendimento da tese, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (imposto estadual) não poderia ser utilizado na base de cálculo do PIS e do Cofins (tributos federais), o que já vinha acontecendo há anos. Segundo estimativa do relator do projeto, Eduardo Braga, a prática gerou cerca R$ 50 bilhões em créditos tributários. 

Projeto que prevê os descontos na conta de luz

De acordo com o texto, a devolução dos valores provindos dos tributos cobrados de maneira indevida, ocorrerá através de descontos na conta de luz. Do montante de R$ 50 bilhões a ser restituido,  R$ 12,6 bilhões já foram tarifas de energia

O projeto que prevê a restituição dos valores já recebeu aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. Nesta linha, a proposta já havia recebido uma decisão favorável do Senado Federal, e mais recentemente, na última terça-feira (7), foi aprovada pelos deputados da Câmara. 

Ainda si, como todo Projeto de Lei (PL), o texto ainda precisará da sanção do presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, para que os descontos entrem em vigor. Uma nova decisão favorável irá permitir que o consumidor receba os valores que sempre foram seus, todavia, foram restituídos às distribuidoras energia.

“Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15…, 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida”, diz o Senador, Fábio Garcia, autor do projeto.

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