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Muitos empreendedores, no momento da abertura da empresa, ou mesmo ao longo de suas atividades, vão se deparar com o tema “conta bancária pessoa jurídica”.
É normal surgirem dúvidas sobre o que é conta PJ, se é obrigatório ou não ter uma conta PJ na sua empresa, as consequências negativas de não ter, entre outros questionamentos.
Neste conteúdo, vamos ajudar a esclarecer estas dúvidas. Mas, de cara, o que é possível afirmar é que você deve, sim, ter uma conta PJ, primeiramente para não correr o risco de fundir as informações pessoais com as da empresa.
Mas, antes de entrar em detalhes dos motivos para você abrir uma conta para o seu negócio, é importante entender o conceito da conta bancária pessoa jurídica.
A conta PJ é uma conta corrente feita para a empresa. Nada mais é do que a conta bancária da pessoa jurídica. Neste caso, a identidade da conta é o CNPJ e não o CPF. E muitas coisas impactam nesta ação.
Por exemplo, uma empresa está sujeita a impostos e encargos muito específicos do negócios. Neste cenário, faz muito mais sentido abrir uma conta para gerenciar tudo isso.
Este tipo de conta bancária pode ser aberta tanto pelos sócios ou pelo representante legal da empresa.
Da mesma forma, ela poderá ser movimentada apenas por pessoas autorizadas e determinadas de forma específica. Estas definições podem ser feitas quando se abre a conta ou mesmo pode ser modificadas posteriormente.
São vários os motivos para ter uma conta PJ para sua empresa. Com ela, o empreendedor impede que ocorra a confusão entre os patrimônios.
Sobretudo, a conta PJ permite separar seus gastos, evitando futuras dores de cabeça em sua prestação de contas ao governo, deixando de forma clara, quais são as despesas jurídicas e físicas.
Além disso, a notoriedade de ter uma conta PJ, é que ela está diretamente relacionada a escrituração contábil, possibilitando você realizar e conciliar operações diferentes.
Então, quando uma pessoa resolve abrir sua empresa, acaba tornando-se obrigatório abrir uma conta PJ.
Nela estarão lançados todos os pagamentos, receitas e movimentações. O extrato da pessoa jurídica terá todos os documentos sobre as despesas e receitas diárias. Também serão enviados mensalmente para sua contabilidade, para que seja feita a conciliação; separar essas duas pessoas (física e jurídica), é fundamental.
O mais recomendável é que seja aberta a conta PJ de imediato, no momento da abertura da empresa. Isso vai manter a escrituração contábil de forma legal, e assim você poderá usufruir dos benefícios oferecidos, além de não haver possibilidade de confundir os patrimônios.
É recorrente encontrar empresas nas quais os gastos do negócio se misturam com gastos pessoais, principalmente havendo mais de um sócio. Tenha como exemplo uma empresa com dois sócios. Um dos sócios utiliza a mesma conta da empresa e o cartão corporativo para realizar os pagamento pessoais.
Mensalmente, esse sócio paga todas suas contas, desorganizando as finanças particulares e jurídicas. Com isso, há perda da proteção dos bens dos sócios, ou seja, seus bens pessoais podem sofrer ações judiciais.
Com a finalidade de evitar isso, em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874. Ela nos permite entender o que é considerado confusão patrimonial e quais suas consequências para empresas enquadradas neste regulamento. Como mostra o Art. 50 desta lei:
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Este exemplo é bastante comum e acaba causando grande confusão no fluxo de caixa da empresa. Portanto, a falta de organização e controle é perigoso. Ou seja, o risco em fundir pessoa física e pessoa jurídica envolve grandes ameaças para o negócio.
Você pode receber pagamentos de produtos e serviços prestados em sua conta PJ, de forma fácil e prática. Ter uma conta PJ amplia sua linha de crédito no mercado e poderá possibilitar negociações com taxas reduzidas.
Uma das principais vantagens em ter a conta PJ, é que, dependendo da categoria da empresa, seus bens pessoais não correm risco caso o negócio enfrente algum tipo de ação judicial. Isso, por si só, já mostra a grande importância de ter uma conta de pessoa jurídica.
Atualmente, existem diversos formatos de conta jurídica que facilitam a burocracia, como a conta PJ 100% digital. Além de otimizar seu tempo, a versão digital evita papelada, havendo redução de custos.
Com a conta PJ, você consegue ter o controle do fluxo da movimentação do negócio. Com o intuito de facilitar a gestão do fluxo de caixa (acompanhamento dos lucros, despesas e rentabilidade), o que auxilia no seu planejamento financeiro futuro e na conciliação de contas.
Portanto, ao não separar as contas de pessoa jurídica e física, você não blinda seu patrimônio pessoal e poderá responder ilimitadamente com seus bens, de acordo com a maioria dos formatos empresariais.
Você é obrigado a abrir uma conta PJ para se relacionar de forma segura com o mercado, e garantir sua longevidade, seja na forma física ou jurídica. Além disso, você manterá suas finanças mais organizadas, evitando a confusão patrimonial, assegurando um controle mais rígido e impedindo possíveis problemas com seu negócio.
Original por Conube
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