Contabilidade Tributária: o que é e como funciona

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Contabilidade Tributária: aprenda seu conceito e como ela funciona no dia a dia da sua empresa.

Existem vários tipos de empresa e todas elas têm uma coisa em comum: precisam pagar tributos. Seja qual for seu ramo de atuação ou mesmo sua modalidade de tributação (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional), é obrigatório fazer o balanço financeiro e pagar todos os impostos que incidem sobre ela. E esse é o trabalho da Contabilidade Tributária.

O conceito de Contabilidade Tributária

Contabilidade Tributária é a parte da contabilidade que cuida da administração de tributos de uma empresa. Também conhecida como Contabilidade Fiscal, ela abrange todos os procedimentos utilizados para organizar o pagamento de impostos e definir as melhores estratégias para gerenciá-los. Além disso, pode-se dizer que ela também ajuda a viabilizar o empreendimento, já que erros na parte tributária podem acabar inviabilizando o negócio a longo prazo.

1. Tributos e impostos: qual a diferença?

Tributos não são impostos. Ao contrário do que muita gente imagina, os dois termos não são sinônimos. O tributo na verdade é um gênero que abrange cinco espécies:

Impostos: incidem sobre a renda, o consumo e o patrimônio e podem ser municipais, estaduais ou federais.

Taxas: estão relacionadas a algum serviço público, que só é realizado se determinada taxa for paga. Podem ser determinadas pelas três esferas de governo.

Contribuições de melhoria: são cobradas quando o governo faz uma obra pública que gere valorização em imóveis particulares. A taxa é calculada com base no valor agregado a cada imóvel.

Contribuições especiais ou sociais: são destinadas à seguridade social (assistência social, previdência social ou saúde).

Empréstimos compulsórios: só podem ser criados pela União, por meio de lei complementar, em casos extraordinários, como guerras ou calamidades públicas. Por ser um empréstimo, existe a expectativa de restituição dos valores.

Ou seja: todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é imposto.

2. Quais tributos uma empresa paga?

Existem cerca de 70 tributos diferentes em vigência no Brasil, mas eles não se aplicam a todas as empresas. De uma maneira geral, os principais, que incidem sobre a maioria das empresas, são:

– Tributos federais

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS).
Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
Imposto sobre Importações (II).

– Tributos estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

– Tributo Municipal

Imposto Sobre Serviços (de qualquer natureza) (ISS).

– Contribuições Previdenciárias

INSS (Instituto Nacional de Securidade Social).

3. O profissional tributarista e o que ele faz

O tributarista é um profissional contábil com amplo conhecimento tributário que exerce as atividades da Contabilidade Tributária. É recomendado que ele comece a atuar antes mesmo da empresa dar início às suas atividades e tenha participação na escolha do seu Regime Tributário. O objetivo é a elisão fiscal: fazer as escolhas certas e dentro da legalidade para pagar menos impostos.

As principais funções do profissional tributarista podem ser resumidas da seguinte forma:

4. Analisar todas as operações e atividades da empresa para ver quais tributos estão envolvidos na sua operação
5. Identificar a legislação que se aplica em cada caso
6. Analisar e interpretar as legislações que regulam cada tributo para, por exemplo, saber como adquirir direito ao crédito ou em que casos a empresa pode ser isenta.
7. Tirar dúvidas dos demais setores da empresa
8. Estruturar seu departamento e criar rotinas de cumprimento das obrigações tributárias e promover a gestão eficiente dos recursos disponíveis
9. Fazer o planejamento tributário para buscar a elisão fiscal
10. Representar o contribuinte junto aos órgãos fiscais
11. A importância da Contabilidade Tributária

Podemos dizer que a Contabilidade Tributária é importante para todas as empresas por 2 motivos principais:

1. Garantir que todas as obrigações tributárias fiquem em dia, evitando problemas com a legislação e possíveis multas e penalidades.
2. Garantir que a empresa recolha apenas o mínimo necessário, promovendo uma gestão mais eficiente de seus recursos e causando menor impacto ao capital de giro.

Depois de entender o assunto, fica claro que a Contabilidade Tributária é uma atividade essencial para qualquer empresa, pois, além de viabilizar sua existência, permite que ela atue na legalidade. Mas para aproveitar o trabalho da Contabilidade Tributária e suas principais vantagens, é preciso contar com um profissional especializado, de preferência antes mesmo da abertura da empresa.

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