“Nós começamos a ficar preocupados porque tem microempresa que fatura R$ 5 mil com R$ 80 mil de multa para pagar”, explica o contador Valdeci Medeiros, administrador de um grupo no Facebook com dezenas de profissionais. Eles colecionam multas-surpresa, como um valor de R$ 500,00 mensais porque não foi comunicado pela segunda vez ao governo o pagamento de R$ 56,10 de imposto. Desde 1999 foi promovida a unificação da GFIP, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Quando se recolhe o pagamento, via Caixa Econômica Federal, todos os órgãos do governo que requerem aviso desse pagamento seriam automaticamente avisados.
Desde o final do ano passado diversos contadores têm notado problemas no sistema. “Essas informações são enviadas para a Caixa Econômica. Na transmissão para a Receita está havendo algum desencontro de banco de dados, estão se perdendo as informações, essa que é a grande realidade. Pois bem, ao se perder essas informações, a Receita Federal, por sua vez, está aplicando a lei e multando as empresas. Mas o faz aleatoriamente, sem avisar, descumprindo o Código Tributário Nacional”, explica o contador Valdeci Medeiros. A multa aplicada pela receita é de R$ 500,00 por mês, mesmo com pagamento em dia e aviso em dia ao sistema que o próprio governo implementou para os avisos. Nem o contador nem o advogado tributarista conseguiram explicar ao Radioatividade por que a Previdência e a Receita pedem aviso do pagamento se é feito a elas, ou seja, necessariamente elas já receberam o dinheiro quando são avisadas. “Já foi pago, já foi informado, mas o governo pede para você informar uma segunda vez. E, se você não informar, você é multado”, diz resignado o tributarista Anis Kfouri. “A multa por uma obrigação acessória não pode ser infinitas vezes superior ao imposto devido”, protesta.
Para o advogado, a falha é gravíssima nesse momento econômico. “Quando se fala a palavra multa, dá a ideia de que ele é culpado quando, realmente, o cara é vítima. ‘Ah, você foi multado!’, dá a impressão de que o cara é o vilão. Na verdade, é um empresário tentando sobreviver, gerando emprego num momento de crise e, apesar de tudo isso, ele acaba sendo tratado como bandido pelo governo que deveria dar todo suporte a ele”, argumenta. Segundo Anis Kfouri, “o governo impõe uma penalidade extremamente alta para o descumprimento de uma obrigação repetida, descabida, que viola a necessidade do ato administrativo”. Ele explica que seria até justificável exigir que se avisasse uma vez do pagamento a quem o recebe, mas exigir duas vezes e punir a falta de aviso com quase dez vezes o valor do pagamento é abuso.
Jovem Pan
