Contestações judiciais de tributos já representam a 75% do PIB

O Brasil possui uma lista de 92 tributos diferentes que são cobrados, diariamente, mensalmente ou anualmente de todos os contribuintes brasileiros, ou aqui residentes e domiciliados, bem como para as empresas. A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco tipos de espécies ou modalidades tributárias. São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

A tributação no Brasil é do tipo regressiva para pessoas físicas, ou seja, apesar de todos os indivíduos pagarem a mesma quantidade de tributos em cima de um determinado produto ou serviço, essa porcentagem possui pesos diferentes dependendo da renda de cada um.

Já as Empresas possuem formas de tributação diferenciada de acordo com a opção do contribuinte que pode ser Simples nacional, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento, Lucro Presumido que são alíquotas variáveis de acordo com atividade empresarial e Lucro real da mesma forma.

Assim começam as demandas judiciais, primeiro pela diversidade e segundo pela rapidez da mudança, que muitas vezes ocorre de forma desordenada, onde pesquisas recentes apontam que isso equivale a quase 75% do PIB brasileiro, ou seja, a quase 5,4 trilhões, e muitas dessas demandas, em sua grande maioria, se arrastam por mais de 20 anos. Entre os motivos, destacam-se:

A. Os diversos escritórios tributários distribuem ações questionando a forma ou incidência, demanda essa que a União contesta, e a média normal destes processos demora de 8 a 12 anos 

B. Após o trânsito julgado inicia-se a fase de execução onde os cálculos são efetuados até apuração dos reais valores a serem pagos.

C. Apurados os valores, o Magistrado determina o empenho do precatório para o ano seguinte que, com as diversas mudanças nas regras nos precatórios, podem levar até 10 anos para ser pago, de acordo com o valor.

Há também uma gigante gama de processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal, onde não há situação igual em nenhum país do mundo, em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB. Estima-se que existam entre 70 a 90 milhões de processos em andamento nas esferas administrativas e judiciais.

Esta grande confusão administrativa e jurídica atrapalha o desenvolvimento econômico e afeta a decisão de investimentos de empresas, em especial de multinacionais, pois no país deles não é assim.

Segundo pesquisa da Comissão Europeia com multinacionais, um dos principais fatores que inibem empresários a investirem no país, é a incerteza tributária no Brasil. 

O investidor quer colocar seu capital em um país que tenha segurança jurídica e regras estáveis.

Precisamos não só no Judiciário, mas em todos os passos entre fisco e contribuinte, de uma sensação maior de segurança e mais certezas.

Como exemplo dessa morosidade, podemos citar a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins, que se arrastou por exatos 20 anos. Conhecido como a “tese do século”, começou em 1998 e só foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2021, e agora começarão a emissão dos precatórios. Neste caso, a União estima uma perda de R$ 250 bilhões.

Sugerimos uma ampla mudança do sistema tributário brasileiro nos três níveis mencionados, copiando países extremamente modernos e racionalizados, como é o caso da Espanha, Dinamarca e Suíça.

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FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, CONSULTOR TRIBUTARIO

FRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS