18°C 28°C
Uberlândia, MG
Quando a empresa faz a contratação de um funcionário, ela têm a opção de efetuar o contrato de experiência, com o objetivo de avaliar se o funcionário tem aptidão para atuar na função à qual foi contratado.
Desta forma, podemos dizer que é um período de adaptações para o novo colaborador e também para a empresa.
Por isso, o seu Departamento Pessoal precisa saber como funciona o contrato de experiência e quais são as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no que se refere à efetivação de um contrato de experiência.
Então, continue conosco e tire suas dúvidas sobre essa modalidade de contrato.
Segundo o artigo 445 da CLT, esse tipo de contrato funciona em caráter temporário. Desta forma, possui um prazo determinado que é de até 90 dias, visto que, se o primeiro acordo tiver uma duração menor, pode ser prorrogado até o prazo limite.
Assim, a empresa pode fazer o contrato das seguintes formas:
Mas saiba que é possível fazer a rescisão antes do término, caso contrário, o vínculo empregatício passa a ser considerado se empregado e empregador estiverem de acordo.
A partir disso, passa a ser considerado contrato de trabalho por tempo indeterminado e estarão garantidos todos os direitos ao trabalhador.
Caso seja finalizado, a empresa somente poderá contratar o mesmo funcionário através da modalidade experiência após o prazo mínimo de seis meses, no entanto, o trabalhador não poderá desenvolver a mesma função.
O contrato de experiência deve ser registrado na carteira de trabalho, assim como os demais.
Assim, é preciso que o Departamento Pessoal faça as anotações da contratação, incluindo na página de “anotações gerais”, as informações sobre o contrato, como por exemplo, o seu prazo e a prorrogação.
Mas, chamamos sua atenção para a rescisão deste tipo de contrato. Neste caso, temos as seguintes situações:
Rescisão sem justa causa: deve ser pagos os direitos que citamos, além da liberação do seguro desemprego; a multa de 40% sobre o FGTS; assim como a indenização de 50% sobre os dias que faltarem para o fim do contrato.
Também estão inclusas a indenização de um salário, caso a rescisão ocorra 30 dias antes da data final do contrato. Neste caso é preciso pagar o aviso prévio;
Rescisão com justa causa: neste caso o trabalhador terá direito ao salário, além do FGTS.
Se após o término do contrato, a empresa e o colaborador decidirem manter o vínculo, o contrato de trabalho terá prazo indeterminado.
Assim, o colaborador passa a fazer parte do quadro de funcionários da empresa e terá direito à todos as garantias previstas em lei. São elas:
Remuneração: esse é um dos principais direitos dos trabalhadores e deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês.
Recolhimento do FGTS: todos os meses, a empresa precisa efetuar o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta relacionada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Descanso semanal: é chamado de Descanso Semanal Remunerado (DSR) e acontece no mínimo uma vez por semana e deve ser de 24 horas consecutivas. Como de costume acontece aos domingos ou uma folga em um dia da semana.
Férias: segundo a CLT o trabalhador tem o direito de obter férias sem que haja prejuízo em sua remuneração e recebendo ainda o acréscimo de um terço do salário. Também é resguardado o direito de vender ao empregador até dez dias de descanso.
Horas extras: deve ser paga quando o colaborador exerce suas atividades após a sua jornada habitual. Desta forma, é necessário o pagamento de salário acrescido de 50% das horas trabalhadas em dias úteis e de 100% se ocorrer hora extra em domingos e feriados.
Benefícios: o vale-transporte é um dos benefícios oferecidos ao trabalhador e se trata do adiantamento do valor das despesas para se locomover até o local de trabalho. O cálculo do custo do transporte é feito pela empresa e não pode ser superior a 6% do valor do salário bruto do trabalhador.
13º salário: se trata do pagamento de um salário extra ao trabalhador, podendo ser dividido em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Rescisão: atualmente, se o colaborador e a empresa fizerem um acordo, é possível que o desligamento pode ser realizado sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, mas, neste caso, os valores são alterados.
Diante do devido recolhimento mensal referente à contribuição à previdência social, os trabalhadores também possuem o direito à benefícios pagos pelo INSS.
Isso é garantido pela CLT, seja em caso de necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença, maternidade e outros, sem que haja prejuízos à sua remuneração. São elas:
Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?
Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?
Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.
Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.
Por Samara Arruda
Mín. 18° Máx. 28°
