Contrato de Prestação de Serviços: Saiba o que é e como elaborar um

Nos últimos anos, o trabalho por conta própria têm aumentado significativamente no Brasil. Por diversas motivações, profissionais começam a atuar como prestadores de serviços para alcançar flexibilidade e independência financeira. O que no início parecia apenas para empreendedores natos, acabou virando uma solução importante para muita gente que antes trabalhava com carteira assinada e resinificou a sua carreira. 

Dentro deste contexto é muito importante que o empreendedor alinhe a sua expectativa e seu plano de negócio a legislação vigente, tendo parceiros confiáveis e cuidado nos negócios desde o início. Não é raro ideias brilhantes com grande potencial afundarem por falta de cuidados com os aspectos legais. Você não quer que isso aconteça com a sua empresa, quer?

Dessa forma a sua empresa em primeiro lugar precisa estar regularizada. Importante definir se será MEI, ME, EPP, EIRELI, enfim qual é o modelo mais adequado e possível para o seu negócio. Feito isso, Junta Comercial, Prefeitura e Receita são alguns dos caminhos que você terá que fazer para deixar tudo em ordem.

Mas por que ter tudo em ordem?

Porque certamente você não está abrindo o seu empreendimento para não ter relações com outras empresas e levar o melhor para o seu cliente. Você precisará de fornecedores, que assim como você devem estar regularizados. É a cadeia produtiva do bem. E você precisará de clientes e esses clientes têm direito a nota fiscal, de venda ou serviço. Você só conseguirá emiti-las se estiver com tudo regularizado. E se seus possíveis clientes forem outras pessoas jurídicas, você só conseguirá manter negociações com eles com tudo legalizado. Já pensou nisso?

E por fim, mensalmente você precisará prestar contas ao governo sobre as suas movimentações – compra, venda, prestação de serviço. Você pagará impostos e tributos federais, estaduais e municipais de acordo com o seu tipo de empresa e faturamento.

E dentro de todo esse processo legal, tem uma parte que é muito importante porque é o que define e rege a sua relação com as demais empresas, ou seja, os seus clientes. Estamos falando do contrato de prestação de serviço. Ter um contrato garante os seus direitos e deveres na relação, bem como, as do seu parceiro comercial. O contrato protege e define as responsabilidades de cada parte, o tempo de relação, qual a entrega esperada em quanto tempo, o valor a ser pago entre outros aspectos relevantes dentro da relação comercial.

Entenda: qual a importância do contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o  negócio das partes envolvidas, sendo elas: o prestador do serviço e o cliente ou, nos termos contratuais, contratante e contratado. Eles podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas. 

O importante é que o contrato gera consenso e comprometimento de ambas as partes, assegurando os direitos e deveres assumidos no presente e bom relacionamento futuro, onde um promete a execução do serviço, enquanto o outro a remuneração pelo serviço prestado. 

Como veremos em seguida, um contrato segue um padrão estabelecido para que não se percebam dúvidas. Devem ser elaborados por profissionais habilitados e, se possível, validados por advogado ou contador.

Instrumento de segurança: benefícios oferecidos pelo contrato 

Como o contrato é consensual, a ideia é que resguarde os direitos e obrigações, além de oferecer garantias de segurança. Por um lado, o contratante consegue diversas informações sobre o serviço prestado, como prazo de entrega, método de pagamento e os seus custos. Já o trabalhador tem a segurança que receberá pelo acordo firmado.

Sendo assim, para eventuais problemas, qualquer uma das partes pode buscar a justiça para resolver os conflitos, caso ocorram. Um bom contrato de prestação de serviço muitas vezes acaba evitando o conflito pois exime dúvidas e problemas na origem.

Cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviços

Depois de compreendido a importância da formalização do contrato para a segurança, é necessário pensar em sua elaboração. Nessa etapa, considere recorrer a profissionais capacitados, como advogados, contadores, administradores e outros que possam contribuir para que o contrato tenha todas as cláusulas necessárias.

• Qualificação das partes: no início, deve conter as informações básicas tanto do tomador quanto do prestador. Ou seja, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG e endereço completo com CEP;
• Delimitação do objeto: descrição breve dos serviços que serão executados, com dados técnicos se houver;
• Relação de direitos e deveres das partes: clareza e detalhamento nessa parte, considere o cumprimento de prazos, informações sobre confidencialidade e responsabilidades, tudo que possa interferir no acordo;
• Delimitação das obrigações do contratante: descreva o serviço prestado, considerando todas as ações necessárias na execução das tarefas;
• Delimitação das obrigações do contratado: semelhante ao anterior, dessa vez, considerando o valor, forma e data de pagamento do serviço;
• Informações sobre rescisão contratual: é uma hipótese estabelecida pela lei. Deve ser acordado previamente as consequências e providências, sujeito a possíveis multas;
• Prazo de entrega: aproveite para acrescentar as informações sobre atraso, possíveis alterações no cronograma, considerando todo o planejamento; 
• Disposições gerais, foro e assinatura: aborda questões gerais não levantadas anteriormente e deixe claro o não estabelecimento de vínculo empregatício e informação sobre pagamentos sem descontos. Defina o foro, a cidade, para resolução de conflitos. Por último, um espaço para assinaturas das partes e testemunhas (identificar com nome completo e CPF).

Negociação sem erros

O segredo de um bom contrato é ter cuidado na elaboração e ser minucioso. Tudo o que é acordado antes, teoricamente não abre espaço para problemas futuros. E o investimento na elaboração do contrato é decisivo para o sucesso. Investir tempo na elaboração e formalização de um contrato de prestação de serviços reforça o profissionalismo e comprometimento, sem contar a segurança. 

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