18°C 28°C
Uberlândia, MG
A partir da reforma trabalhista, foram estabelecidas novas possibilidades para regulamentar a atividade autônoma no país.
A opção escolhida pelos empregadores e que antes não havia previsão na CLT (Consolidação das leis Trabalhistas) ficou conhecida como trabalho intermitente.
Ele é caracterizado pela prestação de serviços e a subordinação não continuada. Assim, o empregado exerce sua função apenas quando há solicitação e a sua remuneração equivale às horas trabalhadas.
Atualmente, esta modalidade de contratação possui regras que estão previstas pelo artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja o que diz a lei:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”
Mas, você deve estar se perguntando como ficam os direitos do trabalhador que é contratado para um trabalho intermitente, visto que ele atua apenas por algumas horas e não em uma jornada de trabalho completa.
Essa também é uma informação muito importante para as equipes do Departamento Pessoal, que são responsáveis pela contratação de novos colaboradores. Então, continue conosco e entenda como funciona o contrato de trabalho intermitente.
Para que seja caracterizado como um contrato intermitente, é preciso que haja a convocação e o profissional fica à disposição da empresa para atuar quando for necessário.
A convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência. Assim, o trabalhador tem o período de 24 horas para aceitar ou não o pedido.
No trabalho intermitente, o empregado recebe pela quantidade de horas que são trabalhadas, desta forma, esta informação deve ser especificada no contrato juntamente com o valor da hora trabalhada, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo.
Além disso, também é preciso especificar a atividade que será desenvolvida, além do período de trabalho.
Da mesma forma que os demais tipos de contrato, é necessário que o Departamento Pessoal faça o registro na carteira de trabalho e informe nos sistema de admissão, que o trabalhador foi contratado através da modalidade intermitente.
Sendo assim, para elaboração do contrato de forma correta, é preciso estar atento e registrar as seguintes informações:
Além de receber a remuneração (o valor da hora ou do dia de trabalho, não podendo ser inferior aos dos demais funcionários), o trabalhador ainda conta com outros direitos trabalhistas.
Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
Além disso, o empregador deve fazer o devido recolhimento da contribuição previdenciária, além do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conforme a lei, levando em consideração os valores que foram pagos no período mensal.
É importante disponibilizar ao trabalhador o devido comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Vale ressaltar que o trabalhador intermitente pode prestar serviço para mais de uma empresa, no entanto, a legislação destaca que, a cada doze meses, o empregado deve tirar suas férias.
Neste período não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. Caso o colaborador trabalhe por mais tempo que o definido em contrato, o empregador precisa fazer o pagamento de hora extra, observando o acréscimo de 50% sobre o valor da hora de trabalho.
Esse tipo de trabalho é desenvolvido principalmente por freelancers e quem busca atuar de maneira autônoma.
Através deste do contrato intermitente, o empregador pode ter mais funcionários à disposição da empresa em certas épocas do ano, resultando num reforço para atender as demandas do seu negócio.
Além disso, terá menos gastos, pois, nos períodos em que o funcionário não prestar serviços, a empresa não precisa pagar nenhum tipo de verba ao colaborador, sendo considerado um período de inatividade.
Isso ajuda a reduzir os gastos com funcionários, além da burocracia e custos para contratar e manter os direitos dos trabalhadores.
Desta forma, o colaborador também terá a segurança para a garantia de seus direitos, incluindo uma jornada flexível, podendo trabalhar de 3 ou 4 horas apenas.
Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?
Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?
Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.
Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.
Por Samara Arruda
Mín. 18° Máx. 28°
