Contrato social de uma empresa: O que é e como elaborar?

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Você já fez seu plano de negócio, reuniu documentos e pesquisou sobre todo o processo de abertura da sua empresa? Então, a próxima etapa é a elaboração do Contrato Social.

Mas, diante da importância desse documento, já adianto que é necessário contar com a ajuda de um profissional especializado no assunto, que irá  supervisionar o trabalho e evitar erros que possam se tornar em problemas no futuro. 

Pensando nisso, preparamos esse artigo para te ajudar a entender melhor o que é o contrato social e como elaborar esse documento.

Então, confira! 

Contrato Social

Antes de tudo é preciso entender que o contrato social se trata de um documento onde constam todas as informações sobre a empresa, assim, como as regras e condições para se funcionamento.

O documento traz ainda os direitos e as obrigações de cada proprietário da empresa, além do tipo de atividade exercida, localização da sede, função de cada sócio e outros detalhes administrativos.

Então, é o contrato social que irá estruturar seu empreendimento. 

Por isso, para a sua elaboração, é preciso observar as normas constitucionais e civis em vigor, além das regras que ressaltam as responsabilidades e cada sócio da empresa.

Por isso, vale lembrar ainda que se trata de um documento obrigatório  e pode ser utilizado para comprovação de informações, além de solucionar conflitos futuros. 

Informações importantes

Para que você entenda como fazer seu contrato social, separamos as principais informações que você precisa reunir para desenvolver seu contrato social.

Dentre elas, estão:  

  • Qualificação dos sócios;
  • Atividades desenvolvidas; 
  • Tipo de empresa; 
  • Local da empresa; 
  • Sócios e administradores;
  • Pró-labore;
  • Regras (distribuição de lucros entrada de sócios, pedidos de empréstimos ou créditos, etc).

Como elaborar o Contrato Social?

Todas informações acima serão reunidas no contrato social da seguinte forma:

Preâmbulo – onde estará todas as informações sobre os sócios;

Capítulo 1 (Sede, Prazo e Denominação): estará as informações referentes à sede da empresa e o nome que recebeu; 

Capítulo 2 (Objeto Social): são informadas as atividades e a tributação de sua atividade;

Capítulo 3 (Capital Social): deve ser informado os valores do capital social e se existem acordos entre os sócios; 

Capítulo 4 (Administração da Empresa): deve constar a responsabilidade de cada um dos sócios e informações relacionadas ao responsável pela administração da empresa; 

Capítulo 5 (Assembleia Geral dos Sócios): será registrada como deve ser feita a assembleia da empresa; 

Capítulo 6 (Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros):  geralmente o exercício social começa no dia 1º de janeiro e terminar no dia 31 de dezembro.

Mas os responsáveis podem especificar como ficará o exercício social de acordo com o tipo de atividade desenvolvida; 

Capítulo 7 (Continuidade da Sociedade): deve ser relatado como ficará a empresa em caso de falecimento de algum dos sócios e quem pode fazer parte caso venha a ocorrer; 

Capítulo 8 (Cotas e Distribuição): é hora de especificar as regras para as cotas e distribuição de lucros da empresa; 

Capítulo 9 (Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência): nesta etapa é necessário registrar informações sobre a transferência de cotas, pois, você deve sempre comunicar aos sócios antes de negociar suas contas com um terceiro;

Capítulo 10 (Condições de Retirada e/ou Exclusão de Sócio): é necessário estabelecer as condições que podem ser observadas caso seja necessário retirar um sócio da empresa;

Capítulo 11 (Soluções de Controvérsias): caso aconteça desentendimentos, também é necessário ter medidas que solucionem a questão.

Então relate essas regras no contrato da empresa; 

Capítulo 12 (Disposições Gerais): é costume informar que havendo acordo de voto, acordo entre os sócios ou de cotistas, eles serão superiores ao contrato social.

Essa medida é utilizada para evitar mais custos ao tornar públicos documentos que terão validade considerada superior ao contrato social. 

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Por Samara Arruda