Contribuição mensal do MEI poderá ser paga com PIX, veja como

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Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais uma opção para efetuar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Isso porque o PIX será disponibilizado para pagamento das guias mensais.

De acordo com a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias e a previsão, é de que essa nova ferramenta esteja disponível a partir de janeiro de 2021.

Se você se interessou em saber como irá funcionar os pagamentos do DAS e para que serve o PIX, continue acompanhando nosso artigo, pois, separamos as principais informações sobre essa ferramenta de pagamentos. 

O que é Pix?

Atualmente, esse é o principal assunto na hora de efetuar o pagamento ou transferência de dinheiro.

Mesmo assim, muitas pessoas ainda não sabem o que é o PIX e como usá-lo.

Então, saiba que se trata de uma nova ferramenta de pagamentos instantâneo que foi lançado em novembro pelo Banco Central. 

Através do PIX, é possível fazer transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas os aplicativos que são disponibilizados por seu banco. 

Então, toda a movimentação garante uma experiência virtual ao usuário, pois, é feita pelo celular de forma simples e rápida.

Para isso, é possível utilizar as chaves PIX cadastradas nos aplicativos e que liberam a movimentação de valores, pagamentos de boletos e contas.

Podem ser cadastradas as seguintes informações como chaves: 

  • CPF ou CNPJ;
  • Número de celular;
  • E-mail;
  • Sequência aleatória (EVP).

A compensação da transação é imediata, o que garante ainda segurança aos usuários. 

Alguns bancos já têm aderido ao sistema para receber pagamentos referentes à arrecadação como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a Receita informou ainda que neste mês de dezembro irá incorporar o QR Code ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), para pagamento através do Pix. 

QR Code

Os pagamentos do DAS serão feitos por meio do QR Code do Pix e estará disponível para a utilização por microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), além dos microempreendedores individuais (MEI).

Falamos acima sobre o pagamento através do QR Code, mas você deve estar se perguntando como isso funciona na prática. 

Então, saiba que além das chaves que funcionam como a identificação dos usuários, também é possível fazer o pagamento através do QR Code, podendo ser gerado dois tipos: 

  • QR Code estático que pode ser usado para diversas transações e que possuem o mesmo valor ou informações de recebimento; 
  • QR Code dinâmico que é exclusivo para cada tipo de transação, com valores e informações diferentes. 

Esse recurso será utilizado para o pagamento da taxa mensal que atualmente, é realizado por meio da emissão da guia no Portal do Empreendedor.

Este ano, o pagamento da DAS MEI possui os seguintes valores: 

  • Atividades predominantes de locação de bens próprios – R$52,25 (não incide ISS ou ICMS);
  • Atividades de produção ou revenda de mercadorias – R$53,25 (só inclui ICMS);
  • Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios – R$57,25;
  • Atividades mistas onde o microempreendedor faz venda de produtos ou prestação de serviços – R$58,25 (com ISS e ICMS).

Vantagens

Uma das principais vantagens de utilizar o Pix para pagamentos, é que as operações ocorrem em tempo real.

Dessa forma, o pagador e o recebedor são notificados do pagamento e podem fazer o controle das suas movimentações.

A facilidade das transações também têm conquistado vários usuários que não querem perder tempo na hora de fazer um pagamento ou receber uma quantia em dinheiro. 

Além do pagamento da DAS, o microempreendedor individual também pode utilizar o PIX para receber produtos e serviços.

Através do Pix, os pagamentos são feitos diretos entre pagador e recebedor e não tem intermediações.

Além de não se preocupar em ter dinheiro no bolso para dar um troco ao cliente, o sistema facilita na hora de fazer cobranças e te ajuda a ter controle do que é recebido.

Pode ainda ser utilizado para o pagamento de fornecedores, salários de funcionários e tributos.

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Por Samara Arruda