Governo vai adiar pagamento do Simples Nacional e depósito do FGTS por três meses. O Ministério da Economia anunciou segunda-feira (16), novas medidas para que se reduza os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as medidas, está o adiamento, em três meses, do pagamento do Simples Nacional. De acordo com o governo, serão empregados, em medidas emergenciais, R$ 147,3 bilhões. Isso para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Ademais, serão destinados R$ 83,4 bilhões para a população mais pobre e/ou mais idosa.

Guedes afirmou, ao apresentar as medidas, que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de maneira parecida com o corpo humano.
“Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.

“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses.”

Governo vai adiar pagamento do Simples Nacional por três meses

As empresas, portanto, poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Além disso, as contribuições do Sistema S serão reduzidas pela metade e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos.

Por fim, confira as medidas anunciadas pelo ministério da Economia:

População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

Medidas Já anunciadas:

  • Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões
  • Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.

Novas medidas:

  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões
  • Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões
  • Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões
  • Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Novas medidas:

  • Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
  • Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
  • Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
  • Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
  • Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
  • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Medidas Já anunciadas:

  • Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
  • Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
  • Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Novas medidas:

  • Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
  • Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final de 2020);
  • Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
  • Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

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