Devido a situação de pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi criado o projeto de lei que garante a diversos trabalhadores um benefício de R$ 600,00.
Este projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora segue para a sanção do Presidente da República.
Para que as pessoas possam começar a solicitar o benefício é necessário que o presidente edite um decreto para regulamentar o benefício e uma Medida Provisória para a liberação dos recursos financeiros.
Este benefício terá duração de três meses poderá ser recebido mediante os seguintes critérios:
A exceção é o Bolsa Família. Para quem recebe o Bolsa Família o benefício será recebido de forma automática, porém valerá apenas o benefício mais vantajoso, ou seja, o auxílio de R$ 600,00 reais ou o bolsa família.
Além disso, a proposta prevê que se a mãe de família for a única trabalhadora e for responsável pelas despesas do lar ela terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais.
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Conteúdo original Accadrolli & Maruani Advocacia Previdenciária
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