Correção do FGTS: confira o valor que você pode receber

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O governo e o Poder Judiciário abrem discussão quanto a mudança da Taxa Referencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que tem gerado números menores que a inflação por outra correção monetária, mais justa aos trabalhadores, que tem sofrido prejuízos ao longo dos anos. Logo, caso a alteração ocorra, a mudança pode significar ganhos para qualquer brasileiro que tenha trabalhado de carteira assinada de 1999 até hoje.

Através dessa possível decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) é quem julgará a ação e poderá decidir em acordo com os trabalhadores, no entanto, o julgamento da ação que estava prevista para correr hoje, acabou sendo tirada da pauta pelo próprio STF em decorrência da pandemia.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta do Supremo a ADIn 5.090 sobre a correção monetária do FGTS. A ação estava pautada para a próxima quinta-feira, 13. O caso, até o momento, está sem data para julgamento. Para Fux o momento não é adequado para julgar a ação que pode comprometer o Orçamento do governo em um período de pandemia.

Apesar de a decisão ter irritado os trabalhadores que já estavam em ação, dará mais tempo para os trabalhadores que conheceram agora a possibilidade da revisão de correção do FGTS adentrarem ao processo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Qual valor posso receber?

A expectativa é de que a Taxa Referencial (TR) que rende menos que a inflação seja alterada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nesse cenário, os valores de correção podem variar de 48% a 88% do saldo ao longo de todo período.

Veja algumas estimativas de valores possíveis:

  • Cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 2 mil pode receber mais de R$ 5 mil.
  • Cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 8 mil pode receber R$ 20 mil.

Outros exemplos:

  • Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%)
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%)
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%)

Como faço para saber quanto tenho para receber?

Em vias de regra para calcular o valor a receber é necessário instituir:

  • 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
  • Vai somar 3% de juros; e mais
  • Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#.

Quem tem direito a revisão?

A revisão do FGTS recolhido a partir de 1991 pode ser solicitada tanto por quem resgatou parcial ou integralmente os valores, bem como para aqueles que ainda estão com o saldo na conta vinculada ao FGTS.

De maneira geral estes trabalhadores podem pedir a revisão:

  • Trabalhadores Urbanos
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.);
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Documentos necessários para entrar com uma ação:

  • Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS)
  • Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada
  • Cópia da carteira de identidade
  • Cópia do CPF
  • Comprovante de residência

De posse desses documentos, procure por um advogado de sua confiança, que providenciará o ingresso da ação.

Como pedir a ação?

Os trabalhadores podem recorrer a um advogado para pedir a correção do FGTS por meio de ação individual, mas também é possível entrar em ação coletiva que dispensa a necessidade de um advogado por meio do Juizado Especial Federal.

No entanto, é preciso esclarecer também que o trabalhador pode entrar com ação após decisão do STF, todavia, ao fazê-lo depois de 2019 poderá reclamar só a correção dos cinco anos anteriores.

A decisão do STF envolve os seguintes temas:

  • Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar para o IPCA ou INPC mais os 3% de correção ao ano.
  • Quem será beneficiado se houver mudança no índice de reajuste: trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013, que é o período citado na ação; de 1999 em diante; ou depósitos feitos a partir da data da decisão do STF – nos três cenários, são incluídas tanto as contas ativas quanto inativas do FGTS.
  • Ação na Justiça: a decisão poderá acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou não com ação na Justiça, ou somente quem entrou com ação até o dia do julgamento.
  • Saques: se a mudança no reajuste será para quem sacou ou não os valores do FGTS;
  • Período de correção: se a correção poderá ser referente apenas aos últimos cinco ou 30 anos de depósito do FGTS.

Conteúdo original por Jornal Contábil, com informações Jornal Contábil e G1