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CPF: Como regularizar a situação do documento para evitar que a conta no banco seja cancelada?

CPF: Como regularizar a situação do documento para evitar que a conta no banco seja cancelada?

19/10/2021 às 14h55 Atualizada em 19/10/2021 às 17h55
Por: Ana Flavia Correa
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O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento criado para identificar os cidadãos brasileiros. Ele possibilita que as pessoas abram contas bancárias, solicitem empréstimos, participem de concursos públicos, entre outros. Portanto é de suma importância ficar atento sobre o status do seu documento para não ter surpresas negativas. Quando esse cuidado não ocorre, vários transtornos podem acontecer, um deles é o fechamento da conta bancária.

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Preparamos um artigo para esclarecer o que pode ser feito para que essas dores de cabeça sejam evitadas.

O que pode acontecer quando o CPF fica irregular ou inativo?

Nesse caso, a pessoa tem problemas com a Receita Federal, perde o acesso às linhas de crédito, fica impossibilitada de tirar o passaporte, fica impedida de receber prêmio da loteria e corre o risco de ter a conta bancária suspensa (sem a chance de qualquer tipo de movimentação).

Vamos explicar melhor para ficar mais fácil de entender, o cidadão perde o direito de pagar contas, retirar ou transferir dinheiro e investir os recursos retidos.

Quando essas regras foram determinadas pelo Banco Central?

Essas diretrizes concordam com a regulamentação do Banco Central (BC) de 2019. De acordo com isso, as instituições financeiras de todo o Brasil estão encerrando as contas correntes e poupanças de clientes cujo CPF está irregular. Nos últimos tempos o número de cancelamentos está crescendo, o que gerou a reclamação por parte de muitos clientes.

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Quais são os possíveis status do CPF?

Existem cinco status cadastrais do CPF, são eles:

  • Regular: não existe pendência no cadastro do cidadão;
  • Pendente de regularização: o cidadão não entregou alguma declaração do Imposto Renda;
  • Suspenso: o cadastro do cidadão tem alguma falha ou está incompleto;
  • Cancelado: o documento foi cancelado por causa da diversidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial,
  • Titular falecido: foi constatado o falecimento do contribuinte
  • Nulo: existe fraude na inscrição e por esse motivo, o CPF foi anulado.

Vale ressaltar, que o cancelamento não é aplicado quando o documento está pendente de regularização, isso é comum quando o cidadão deixa de entregar alguma declaração de Imposto de Renda (IR) ou quando o titular da conta falece.

Quais são os bancos que informaram que estão fechando as contas dos clientes que estão com o CPF irregular?

O Santander e a Caixa Econômica Federal comunicaram que estão fechando as contas de quem está com o documento irregular. O prazo estipulado pelos bancos para que o cliente perca o acesso à conta é de até 90 dias.

Importante: O banco Itaú também comunicou que está de acordo com as normas determinadas pelo Banco Central.

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Regularização do CPF

Isso ocorre pela falta de alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), logo, basta enviar essa declaração à Receita Federal.

Importante: É essencial fazer a consulta da situação fiscal para avaliar qual é a declaração faltante. O contribuinte pode fazer essa consulta pelo site da Receita Federal.

Apesar de ser algo de simples resolução, o envio desta declaração precisa ser feito com urgência para evitar  transtornos.

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