CPF na nota: Ajudando no combate a sonegação e gerando benefícios aos cidadãos

A pergunta “CPF na nota?” é frequente em diversas cidades brasileiras toda vez que o consumidor realiza uma compra. Mas nem todo cidadão está ciente do motivo da inclusão desse número de identificação no documento fiscal.

Esse registro nas notas fiscais é uma forma que as secretarias da Fazenda de municípios e estados encontraram para combater a sonegação. Sempre que uma nota com CPF é gerada, ela é obrigatoriamente emitida, garantindo o recolhimento de impostos e aumentando a arrecadação. 

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil deixa de arrecadar pelo menos R$ 417 bilhões por ano por causa da sonegação. No entanto, nos últimos anos, o índice de perdas vêm diminuindo.

O índice de sonegação caiu de 39% em 2004 para 15% em 2019. Essa melhora no cenário tem como um dos motivos a implantação de tecnologias que permitem o cruzamento de dados. A possibilidade de inclusão do CPF na nota é uma delas.

 Ao incluir o CPF na nota, a população pode receber benefícios que vão desde abatimentos em impostos até prêmios.

O valor da premiação vem de uma porcentagem do tributo arrecadado - e cada gestor público define que “recompensa” quer oferecer aos contribuintes. 

  “A tecnologia facilita o processo e estimula a participação dos cidadãos”, diz Hueliton Luis Bagio, coordenador de Desenvolvimento Fiscal da IPM Sistemas, empresa que desenvolve soluções para gestão pública.

Ele explica que a geração de créditos é feita de forma automática no momento da emissão da nota fiscal e controlada pelo CPF ou CNPJ do tomador de serviços, que pode consultar on-line informações sobre seu saldo de créditos e conhecer as premiações oferecidas pela administração pública. Em alguns municípios, o cidadão pode abater o valor de créditos do carnê do IPTU.

 Hoje há diversos municípios e estados que utilizam essa ferramenta tecnológica para controle da tributação. Iniciativas desse tipo também podem estimular o comércio local, já que a geração de crédito dos programas de “nota premiada” municipais ocorre quando a compra ou contratação de serviços é realizada na cidade

Veja abaixo como ter acesso aos benefícios do registro de CPF na nota fiscal:

1.    Verifique se há algum programa de recompensas em seu estado ou município;

2.    Cadastre-se no site da Secretaria da Fazenda do estado ou app oficial da Prefeitura;

3.   Comece a registrar seu CPF nas notas fiscais de estabelecimentos. Inclusive, pessoas da mesma família podem transferir seus créditos para uma única pessoa;

4.   Verifique o prazo de validade dos créditos;

5.   É de escolha da gestão municipal como o contribuinte usará os créditos e bonificações. Pode-se transferir o dinheiro retornado para conta bancária, usá-lo para abater carnês do IPTU. Já os “tickets” para sorteios são gerados dependendo do valor da compra e os municípios definem a premiação;

6. O valor de bonificação é realizado por um cálculo que depende da forma de tributação do lojista;

7. Para verificar o saldo de créditos ou quais CPFs foram sorteados e receberam bonificações, consulte as mídias do estado ou prefeitura.