CPOM: O que é e qual a importância

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A partir do momento em que uma empresa decide prestar serviços para outra em uma cidade diferente da qual está registrada, será necessário fazer um cadastro no município onde o cliente está situado, o Cadastro de Empresas de Fora do Município ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM). 

Conhecer sobre o CPOM é extremamente importante para entender em que circunstâncias ele pode ou não ser exigido, além de instruir na definição de preços do serviço a ser prestado.

Isso acontece porque, diante da guerra fiscal existente entre alguns municípios, as prefeituras de determinadas cidades exigem o cadastro mencionado, além do que, o contratante é obrigado a reter o Imposto Sobre Serviços (ISS) como se o serviço fosse prestado naquela cidade. 

Por que o CPOM foi criado?

A prefeituras aderiram ao CPOM no intuito de se resguardar das estratégias empresariais que costumavam variar de uma cidade para outra que pode ter a tributação inferior, muitas das vezes, não junto a operação em si, mas sim, com o registro da empresa.

Sendo assim, as prefeituras de algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e Curitiba, exigem que o cadastro seja feito.

É importante mencionar que, tanto o tipo de cadastro quanto o próprio nome podem variar entre um município e outro.

CPOM é o nome utilizado pelas cidades mencionadas, porém, em outros município este serviço pode ser conhecido como RANFS, CENE, entre outras nomenclaturas. 

Quais cidades exigem o CPOM?

Embora a lista a seguir apresente as principais cidades em que o CPOM é exigido, a recomendação é para que, antes de elaborar um contrato de prestação de serviços, que tente incluir uma cláusula, à qual, caso haja retenção, este valor será integrado ao da nota fiscal referente ao serviço prestado. 

Tal medida é aplicada, pois, seria inviável formular um preço pensando em todos os municípios. 

MunicípioEstadoTipo de Cadastro
São PauloSPCPOM
CampinasSPCENE
Mogi Das CruzesSPCPOM
SorocabaSPCENE
Barra Do Piraí   RJRANFS
CordeiroRJRANFS
NiteróiRJDSR (SUBSTITUIU A RANFS)
Nova FriburgoRJDANFS-E
Rio De Janeiro  RJCPOM
Santa Maria Madalena RJRANFS
São Sebastião Do Alto   RJRANFS
SapucaiaRJRANFS
TeresópolisRJRANFS
BarbacenaMGRANFS
Campos Altos   MGRANFS
CássiaMGRANFS
Córrego FundoMGRANFS
ExtremaMGRANFS
IgaratingaMGRANFS
PassosMGRANFS
Santa Rita Do SapucaíMGRANFS
Santana Do Riacho         MGRANFS
São Gonçalo Do ParáMGRANFS
UberabaMGRANFS
VeríssimoMGRANFS
Vila Velha          ESCPOM
CuritibaPRCPOM
BagéRSRANFS
Porto AlegreRSCPOM
Rio Grande do SulRSDANFOM
JoinvilleSCCENE
Lauro MullerSCRANFS
SiderópolisSCRANFS
AlagoinhasBARANFS
Bom Jesus Da Lapa         BARANFS
CandeiasBARANFS
GuanambiBARANFS
ItabunaBARANFS
ItacaréBARANFS
ItapetingaBARANFS
Santo Antônio De JesusBARANFS
Simões Filho     BARANFS
FortalezaCECPOM
ImperatrizMARANFS
São LuísMACENE
IpojucaPERANFS
RecifePECPOM
Valença Do Piauí             PIRANFS
AquidabãSERANFS
AracajuSERANFS
Barra Dos Coqueiros     SERANFS
CarmópolisSERANFS
ItabaianaSERANFS
Moita BonitaSERANFS
Nossa Senhora Do Socorro         SERANFS
São CristóvãoSERANFS
Tobias BarretoSERANFS
Alta Floresta D’oeste    RORANFS
CerejeirasRORANFS
Rolim De Moura              RORANFS
São Francisco Do GuaporéRORANFS
VilhenaRORANFS
AraguaínaTORANFS
AraguatinsTORANFS
DianópolisTORANFS
Porto Nacional                 TORANFS
Caldas Novas                    GORANFS
EdealinaGORANFS
SanclerlândiaGORANFS
ItanhangáMTRANFS

Como dar sequência?

Entende-se que a competição é grande e, caso o cliente não permita, o ideal seria consultar um escritório de contabilidade para ser instruído e fazer uma pesquisa. 

No entanto, a legislação também varia conforme cada município e, hoje, existem cerca de 5.569 cidades no país, o que restringe bastante o número, considerando que, apenas 15% dessas cidades contam com um sistema de gestão online dos tributos e, consequentemente, o número de cidades que exigem o CPOM é reduzido. 

De quem é a responsabilidade do cadastro no CPOM?

Ainda que o contador esteja apto a dar orientações, não é obrigação dele fazer o cadastro do CPOM.

Para isso, basta reunir toda a documentação solicitada pela respectiva cidade, mesmo que a lista seja extensa, por isso, para saber mais detalhes, é necessário consultar cada prefeitura.

Em boa parte dos casos, são aceitos apenas documentos em nome da empresa, como: 

  • Conta de luz (últimos 6 meses);
  • Conta de telefone (últimos 6 meses);
  • Fatura de internet (últimos 6 meses);
  • Fotos do local;
  • Contrato de locação;
  • Contrato social/Requerimento de Empresário e CNPJ.

Tendo em vista que muitos empreendedores iniciantes abrem as empresas no endereço residencial ou em um escritório virtual, é provável que não será possível apresentar todos os documentos conforme exigido. 

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Por Laura Alvarenga