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Em 2014 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou através da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12 o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC ou EPC) como uma obrigatoriedade a auditores independentes e integralizou com o CRC.
Hoje, 5 anos e 3 revisões depois, a obrigatoriedade de seguir a norma foi estendida e o programa já entrou na rotina de inúmeros profissionais da contabilidade.
Se você se encontra em um dos cargos de adesão obrigatória ao PEPC, ignorar a obrigatoriedade de acumular 40 pontos anuais pode te custar muito caro.
Se não tem certeza de qual caso é o seu, ou de como começar, você chegou ao lugar certo.
Nesse artigo você encontrará tudo sobre o Programa de Educação Profissional Continuada do CRC, quem está obrigado a acumular os 40 pontos e como fazer isso.
Os profissionais da contabilidade, tanto da área de auditoria quanto responsáveis técnicos de empresas, e sócios de escritórios, são legalmente responsáveis por uma série de obrigações, algumas dessas inclusive de cunho criminal.
Ser contador é carregar uma responsabilidade muito maior do que a percebida pelo grande público e até mesmo por muitos profissionais da área.
A situação se torna ainda mais complicada quando consideramos a realidade normativa e jurídica do nosso país.
De acordo com estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o Brasil edita cerca de 800 normas por dia.
Boa parte dessas normas altera a realidade fiscal de empresas. Em suma, isso exige que os profissionais de contabilidade se atualizem constantemente.
A realidade, no entanto, vinha caminhando na contramão dessa necessidade. Afinal, a defasagem de atualização profissional no mercado é imensa.
Todas essas tensões colaboraram para que o CRC trouxesse de forma obrigatória o PEPC, com a finalidade de promover a educação continuada e aperfeiçoar o padrão de qualidade dos profissionais de contabilidade no Brasil.
Para alcançar os objetivos elencados acima, a NBC PG 12 exige que o contador que trabalhe nas áreas elencadas na norma participe de diversas atividades de aperfeiçoamento credenciadas e homologadas pelo CRC. Tais como:
Os profissionais que se encontram sob a obrigatoriedade devem tomar parte nessas atividades para acumular um mínimo de 40 pontos anuais.
Sendo que ao menos 20% destes (8 pontos) devem ser adquiridos por meio de atividades que agreguem conhecimento como cursos e palestras.
Com isso, os profissionais contábeis elencados na norma, em especial, os que assinam balanços patrimoniais, precisam comprovar que atingiram essa pontuação anualmente para que possam ter seu registro profissional (CRC) ativo. Não basta pagar a anuidade.
Entendeu quão importante isso é para você? Mas afinal, o que são esses 40 pontos?
Na verdade, compreender como funcionam os pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC é bastante simples. Vamos explicar.
Os 40 pontos que você deve alcançar são 40 horas de treinamento.
Carga horária que deve ser anualmente comprovada através da apresentação de comprovantes emitidos pelas empresas de educação certificadas para isso.
É importante ressaltarmos mais uma vez que não é qualquer curso ou palestra que pode ser utilizado. Em síntese, apenas os homologados pelo CRC.
Mesmo porque, nem toda a grade curricular dos treinamentos é reconhecida para fins de pontuação.
A exata pontuação conferida por uma atividade depende da avaliação de uma comissão do CRC. Logo que se reúnem mensalmente em Brasília com o propósito de avaliar todo o conteúdo programático dos cursos submetidos pelas instituições.
Dessa forma, apenas os conteúdos julgados por essa comissão como relevantes a carreira do contador são válidos para pontuação de acordo com a sua carga horária.
Os pontos devem ser acumulados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, e até o último dia de janeiro do ano seguinte deve ser encaminhado aos conselhos o relatório de atividades que consta na norma que regulamenta o programa.
Nem todos os profissionais contábeis estão obrigados a apresentar os 40 pontos e cumprir com os requisitos do Programa de Educação Profissional Continuada.
Apenas profissionais que tenham registro ativo (CRC) e se enquadrem nas situações listadas na norma.
Elaboramos a tabela abaixo para que fique mais fácil perceber se e onde você se enquadra. No entanto, uma análise cautelosa da norma é indispensável.
| Profissionais da Contabilidade | Responsáveis Técnicos (Contadores e Técnicos Com Registro) | Peritos Contábeis |
|---|---|---|
| Inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente; | Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei | Inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC |
| Registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica nas firmas de auditoria registradas na CVM | Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões e que não se enquadram na alínea (f) | |
| Que exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria | Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) | |
| Que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria | ||
| Que exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis. Estão incluídas nessa obrigação as organizações contábeis que tenham explicitamente em seu objeto social a previsão de atividade de auditoria independente |
Participar do PEPC ao comprovar a pontuação mínima exigida pelo CFC não é apenas uma sugestão.
A participação é reforçada ao peso de graves penalidades quanto à infração de normas profissionais e ao Código de Ética Profissional do Contador.
Além da censura, o descumprimento da norma pode levar o profissional a um processo de administrativo regional que resulte na suspensão de seu registro de atuação.
Justamente por isso, toda atenção ao acúmulo dos seus pontos é pouca.
Embora muitas sejam as formas de acumular os 40 pontos obrigatórios, é importante conhecer melhor algumas modalidades e aprender sobre como escolher a certa para sua situação.
Começando pela principal delas, a participação em cursos ou palestras.
Além de cursos e palestras presenciais e a distância homologados pelo CFC, que conferem 1 ponto por hora, a participação em pós-graduações também é considerada e dá direito a 5 pontos por disciplina concluída.
Se você já leciona ou pretende lecionar em cursos de extensão, graduação e pós-graduação, pode obter pontos por isso.
Desde que, os cursos estejam devidamente credenciados e que sejam disciplinas relacionadas ao PEPC.
Através dessa modalidade, você pode receber 5 pontos por disciplina ministrada.
Além disso, através da ministração de cursos ou palestras em eventos credenciados é possível obter até 1 ponto por hora.
Através da participação em comissões técnicas e profissionais é também possível obter 1 ponto por hora.
De forma similar, participar de bancas de mestrado e doutorado rende respectivamente 3 e 5 pontos caso as teses sejam aprovadas.
Orientar trabalhos acadêmicos é também uma forma de obter pontos que são conferidos em caso de aprovação da seguinte maneira:
A publicação de matérias ou artigos em jornais e revistas relacionadas à contabilidade, auditoria e à profissão contábil homologadas pela Comissão de Ensino Profissional Continuado do CFC confere pontos. 3 pontos por matéria e 7 por artigo publicado.
De forma similar, a autoria, tradução ou coautoria de livros publicados, relacionados à Contabilidade, à Auditoria ou à profissão dá direito a pontos, 10 em caso de tradução ou co-autoria, e 20 em caso de autoria.
Além disso, a apresentação de estudos ou trabalhos de pesquisa técnica em congressos confere de 10 a 15 pontos.
Em primeiro lugar é preciso garantir que a instituição seja credenciada pelo CFC, algo que pode ser facilmente feito no portal do programa.
Em segundo é necessário saber que tipo de capacitação você está buscando.
Algumas empresas oferecem programas que fornecem as 40 horas fechadas. Nesses casos, o foco principal é simplesmente o de cumprir com a obrigatoriedade.
Outras oferecem cursos avulsos motivados por uma necessidade específica do mercado.
A melhor forma de fazer a escolha pelo melhor investimento em sua educação continuada é compreender que você precisa disso.
O ambiente contábil nacional realmente está mudando muito, e ficar por fora das mudanças pode trazer consequências profissionais tão sérias quando perder seu registro no CRC.
Cumprir a obrigatoriedade não é tudo que está em jogo.
Busque por cursos e eventos que de fato irão agregar a seu dia a dia e formação profissional.
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