CRCRJ – Nota de repúdio: Medidas de austeridade poderiam ter sido evitadas com maior controle e melhor gestão

Na última sexta-feira (4), o Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou um pacote de austeridade que conta com medidas drásticas: desde cortes em programas sociais até a alta do ICMS e o aumento da contribuição previdenciária para servidores e aposentados do estado. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) vem, por meio desta nota, posicionar-se contrariamente ao caminho tomado.

A má gestão é a porta aberta para a falência do Estado, e após tantos anos de gastos desenfreados – resultado da ausência de órgãos e ferramentas de controle interno eficientes -, a população
sairá como a maior prejudicada. A ordem pública não se faz com magia, nem mesmo com medidas desesperadas, mas sim com técnicas e controle. E é por isso que nós, do CRCRJ, lutamos há tantos anos pela criação da Controladoria Geral do Estado, sem acréscimo de despesa.

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Órgão central de controle, ela influenciará de maneira significativa na redução de gastos e na melhoria da qualidade da receita. Essa melhoria será evidente, tal qual foi durante os primeiros anos do governo César Maia, com a criação da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, responsável, em grande parte, ao que se chamou, à época, de “superávit incontrolável”, tamanha foi a economia gerada para os cofres públicos.

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Se o objetivo é reequilibrar as contas públicas, deve-se começar, sim, pelo corte de despesas, mas não de maneira a prejudicar ainda mais a população, e sim com racionalidade e se valendo de ferramentas técnicas que só a Contabilidade pode oferecer.

Desde a posse do governador Luiz Fernando Pezão, nos reunimos algumas vezes com ele e sempre reafirmamos tal posicionamento. Apesar de concordar conosco e afirmar conhecer as experiências positivas decorrentes da criação do órgão de Controladoria, como nos municípios do Rio de Janeiro e Barra do Piraí, ele não o implementou. Desconhecemos as razões, mas compreendemos as consequências.

Queremos uma Controladoria Geral do Estado atuante e independente, formada por servidores de carreira. Pois, no atual cenário, sairão ainda mais prejudicadas as empresas, a população e os servidores. E aí sim, viveremos um verdadeiro estado de calamidade pública.

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Governador, ainda há tempo de fazer o que é certo! Estamos à disposição para auxiliá-los.

VITÓRIA MARIA DA SILVA – PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRCRJ

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