Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei de n° 1063, que propões uma linha de crédito para quem está negativado no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod.

De acordo com o texto, a linha de crédito sem cobrança de juros, é destinado para o cidadão que está sem crédito, ou seja, está com seu nome negativado no Cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. Na verdade, é uma medida para as pessoas que estão precisando de um empréstimo e não estão conseguindo e passam por um momento difícil devido a pandemia do novo coronavírus.

O senador Chico Rodrigues (DEM – RR), é o autor do Projeto de Lei de n° 1063, que estabelece que a cobrança de juros seja mínima ou zero ao mês. Tanto os bancos públicos como os privados poderão oferecer a linha de crédito. Somente pessoas físicas poderão ser beneficiadas, não se estende para CNPJ.

Como conseguir o empréstimo?

Para obter o empréstimo, o cidadão oferecerá como garantia o desconto em folha de pagamento, comprovante de renda, bem móvel e imóvel e penhor de jóias.

Além de não poder considerar as inscrições da pessoa como negativada nos órgãos de crédito, também não será possível avaliá-la no Serasa Score.

O autor do Projeto de Lei, disse que o empréstimo para negativados já existe no mercado, mas costuma ser restrito e tem uma taxa de juros mais alta que o empréstimo pessoal convencional.

Sendo assim, é muito complicado, alguém estar negativado, conseguir um empréstimo, justamente por estar na condição de devedor.

Chico Rodrigues também acrescentou:

“impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta constantemente para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”, se referindo ao atual momento de calamidade pública.

auxilio emergencial

“Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade estrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, finalizou.

O Projeto de Lei está no Senado desde 27 de março de 2020 e foi publicado em 2 de abril na página do Senado sobre tramitação de propostas.

Você pode acompanhar o texto na íntegra, acessando a página do Senado.