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Conseguir obter crédito era um grande desafio para a grande maioria dos microempreendedores individuais, isso porque até o início do ano passado não existia muitas opções de produtos e serviços financeiros, facilitados, oferecidos por instituições financeiras para os microempreendedores individuais cadastrados no programa MEI.
Ou seja, encontrar soluções financeiras que pudessem ajudar os MEIs a ampliarem seus negócios, era uma tarefa árdua e muito burocrática. Entretanto, desde o segundo trimestre de 2019 foi implementado pelo Governo Federal um programa, intitulado CREDMEI, que faz parte de uma estratégia que visa facilitar o acesso do MEI à produtos e serviços financeiros.
Essa estratégia que tem o objetivo de facilitar o acesso do MEI e que foi introduzida pelo Governo é muito vantajosa para ambas as partes, instituições financeiras e MEIs, já que permite que os bancos possam ampliar sua carteira de clientes ao simplificar o processo de obtenção de produtos e serviços financeiros para o MEI. Saiba mais sobre o programa a seguir.
O CREDMEI é um programa gratuito do Governo Federal, acessível por meio do Portal do Empreendedor, que tem o objetivo de simplificar e facilitar o acesso do MEI a produtos e serviços financeiros oferecidos por instituições financeiras credenciadas e participantes do programa.
Ou seja, trata-se de um programa de desburocratização e facilitação da relação entre o microempreendedor individual e o sistema bancário. Isso porque, o CREDMEI permite que o MEI tenha, de maneira mais facilitada, contato com o banco, que pode ou não, de acordo com seus próprios critérios e política de crédito, conceder uma linha de crédito ao MEI.
O Programa possibilita que o MEI possa ter acesso a serviços financeiros como conta corrente de pessoa jurídica, máquinas de débito e crédito, cartão de crédito ou débito empresarial, linha de crédito, seguros, antecipação de recebíveis e/ou investimentos.
Para poder solicitar produtos e serviços financeiros aos bancos participantes por meio do Programa CREDMEI, o MEI deve acessar o serviço e-CREDMEI no Portal do Empreendedor, elaborar uma solicitação de produtos e serviços financeiros, especifica para sua necessidade, e encaminhar eletronicamente as instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelo MEI no serviço.
Vale destacar, que o acesso ao serviço e-CREDMEI na página do Portal do Empreendedor é feito por meio do uso de dados de acesso da Conta de acesso única do Governo Federal (gov.br). Desta forma, será necessário que o MEI tenha ou providencie um cadastro junto a plataforma de acesso única do Governo.
A solicitação de produtos e serviços financeiros também exigirá que o MEI, além de ter o cadastro de CNPJ atualizado, adicione cópias de um documento de identidade, um comprovante de residência e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Isso porque a instituição financeira precisa receber todos os dados e documentos do empreendedor para analisar o seu pedido.
Se a solicitação do MEI, encaminhada eletronicamente por meio do serviço e-CREDMEI do Portal do Empreendedor, for aprovada a instituição financeira entrará em contato com o MEI, por meio de contato telefônico ou via e-mail, para passar orientações sobre a assinatura do contrato.
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