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Apesar de ter juros mais baixos e convidativos, os empréstimos consignados têm se tornado uma tremenda dor de cabeça. Isso porque muitas empresas estão concedendo créditos sem a devida autorização do cliente e cobrando de forma indevida.
Motivos para esse aumento não faltam. A criação da modalidade saque-aniversário do FGTS e o uso desses valores como garantia em empréstimos ajudaram a impulsionar o número de operações no crédito consignado. Os saques do FGTS também baratearam o custo do crédito para os trabalhadores, já que há garantia para as instituições financeiras.
Além disso, em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Assim, também aumentaram os casos de instituições financeiras oferecendo o crédito sem o consentimento dos clientes.
São vários os modos pelos quais um empréstimo pode ser liberado na conta de uma pessoa sem sua devida solicitação. Se você está passando por uma situação dessas, continue essa leitura conosco e saiba como agir numa hora dessas.
Em primeiro lugar vamos explicar do que se trata. O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo colocado à disposição de pessoas aposentadas ou pensionistas do INSS, trabalhadores em regime de CLT e servidores públicos.
Sua principal característica é que o seu pagamento se dá por meio de descontos no salário ou benefício do INSS. Por causa dessa garantia, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência. Enquanto nesse tipo de crédito os juros médios ficaram em 18,9% ao ano, segundo dados do BC de agosto, a taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre foi de 40,9% ao ano.
Outra facilidade é que este tipo de empréstimo é bem prático na sua contratação. Este é um dos maiores motivos para os golpistas se valerem, pois é possível fechar contratos com os bancos através de aplicativos, caixas eletrônicos e ou por telefone.
Existem diversas situações que envolvem a contratação de um empréstimo consignado indevido. Há várias denúncias com diferentes meios de atuação dos bancos e também de golpistas.
Fraudes digitais via SMS ou WhatsApp são golpes bem comuns atualmente. Os idosos são vítimas bem fáceis, pois clicam em links duvidosos que direcionam para páginas que podem roubar os dados pessoais e daí realizarem a fraude.
Outra forma são os agentes financeiros fazendo ofertas por meio de ligações que facilmente induzem as pessoas através de inúmeras ligações de bancos oferecendo crédito consignado.
O direito do consumidor protege a vítima que cai nesses golpes. Caso tenha percebido algum desconto em sua folha de pagamentos ou no extrato bancário resultantes de um empréstimo não solicitado, não perca tempo.
Em primeiro lugar, o contrato deve ser anulado, assim como as cobranças. Se houve descontos no salário ou benefício, deve ser feita a restituição dos valores pagos, juntamente com a declaração de inexistência de débitos. Em alguns casos, o valor a ser restituído pode ser em dobro.
Como se trata de falha na segurança dos bancos ou na prestação do serviço (má fé na indução de empréstimos), pode caber uma indenização por danos morais. Faça um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima ou até reclame na Ouvidoria do Banco Central ou do próprio banco onde você tem a conta.
Para comprovar toda a situação, esteja de posse do extrato bancário, prints de conversas com criminosos e qualquer outro documento que comprove a fraude. Em seguida busque auxílio com um advogado especialista em Direito do Consumidor que vai dar todo auxílio e os caminhos a serem percorridos.
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