DCTFWeb: Aprenda como parcelar seus débitos

Saiba como parcelar débitos da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).

O parcelamento é uma ferramenta necessária para manter a sua saúde financeira ou do seu negócio, em determinadas situações.  Hoje vamos te ensinar como parcelar os débitos da DCTFWeb.

A DCTFWeb é uma obrigação que deve ser cumprida mensalmente pelas empresas, porém, algumas empresas têm débitos e não sabem como realizar um parcelamento, mas, nós ajudaremos.

Acompanhe este artigo até o fim e aprenda como parcelar os débitos da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Se mantenha informado!

O que é a DCTFWeb?

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos substituiu a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

A DCTFWeb é uma declaração que informa as contribuições previdenciárias recolhidas a terceiros, ela também faz a integração das informações fornecidas pelos contribuintes via EFD-Reinf e eSocial em um só local.

O prazo de transmissão da DCTFWeb mensal é o 15º (décimo quinto dia) do mês subsequente à ocorrência dos eventos.

O parcelamento da DCTFWeb

Você pode parcelar as dívidas junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem inscritos na Dívida Ativa da União. 

Se os débitos forem para dívida ativa o parcelamento deverá ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Destacamos que, o eSocial Doméstico e o Serviço Eletrônico de Aferição de Obras (Sero) também geram DCTFWeb, os débitos confessados por estas declarações também são parceladas por este serviço.

O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, a parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$500 para pessoas jurídicas ou equiparadas.

Existem duas modalidades de parcelamento disponíveis. Veja abaixo as modalidades de parcelamento disponíveis:

  • Modalidade simplificada: quando o valor devido for de até R$5.000.000,00;
  • Modalidade ordinária: para valores superiores a cinco milhões de reais (observar as proibições que constam na Lei 10.522/2002).

Como solicitar o parcelamento?

Já explicamos como o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTFWeb e multas relacionadas a essa declaração funciona, agora vamos te mostrar como solicitar o parcelamento:

É só realizar os seguintes passos:

  • Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
  • Escolha a modalidade de parcelamento;
  • Selecione as dívidas que você deseja parcelar;
  • Preencha as informações solicitadas;
  • Escolha o número de parcelas;
  • Emita o DARF; e 
  • Faça o pagamento da primeira parcela.

Será formalizado um parcelamento para cada tipo de tributo e para cada processo um DARF diferente será emitido.

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