DCTFWeb: Entenda o que é essa obrigação e quais os prazos de entrega

Os profissionais contábeis já estão acostumados a entender as siglas, que são relacionadas principalmente às obrigações acessórias das empresas.

Dentre elas está a DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) que, assim como a DCTF precisa ser apresentada pelas empresas. 

O documento, estabelecido em 2018, substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Mas se você ainda tem dúvidas sobre essa declaração, continue acompanhando este artigo para saber como funciona e quais são seus prazos. 

O que é DCTFWeb?

Por meio desta declaração, é possível informar à Receita Federal todas as contribuições previdenciárias que são feitas a terceiros.

A declaração deve ser elaborada mediante às informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que são módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

É importante saber que sem a DCTFWeb, não é possível gerar o DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), por exemplo.

Por isso, chamamos sua atenção quanto aos prazos, pois, existem três momentos de envio, então, para saber quando a declaração deve ser apresentada, conheça os tipos de DCTFWeb: 

DCTFWeb Diária: devem ser informados  todos os eventos da empresa.

Desta forma o prazo de entrega é até o segundo dia útil que sucede o evento, se houver mais de um evento, as informações deverão ser agrupadas e enviadas na mesma DCTFWeb Diária.

DCTFWeb Mensal: seu envio precisa ser feito até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores;

DCTFWeb Anual: é preciso apresentar a declaração até o dia 20 de dezembro.

Nela constam todas as informações sobre o 13º salário que foram pagos aos seus trabalhadores.

Mas certifique-se de enviá-la dias antes se a data não for um dia útil; 

Preciso entregar a DCTFWeb?

Para saber se você precisa fazer a declaração, confira a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.906/2019.

O documento destaca que estão obrigados a entregar a DCTF Web todas as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas à empresa; além das unidades gestoras de orçamento; os consórcios; assim como as entidades de fiscalização do exercício profissional e os fundos especiais dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia. 

Diante da sua importância, ressaltamos que deixar de entregar o documento resulta em penalidades e multas.

Desta forma, o responsável será intimado a apresentar declaração original e, no caso de não apresentação ou a prestar esclarecimentos no prazo estipulado pela Receita Federal estará sujeito às seguintes multas: 

I - de 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante das contribuições informadas na DCTFWeb, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%;

II - de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Além disso, a multa mínima a ser aplicada será de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores; ou

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

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Por Samara Arruda