Declaração de Imposto de Renda 2018: empresário também deve declarar como Pessoa Física?

01/03/2018 às 09h04 Atualizada em 01/03/2018 às 12h04

Por: Ricardo de Freitas

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Acabou o carnaval, o ano começou de verdade e já foi dado início à temporada da Declaração de Imposto de Renda 2018, pessoa física. O prazo começa amanhã, 1º de março, e vai até o dia 30 de abril. Segundo a Receita Federal, a expectativa é receber 28,8 milhões de declarações, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado. Mas, e no caso de um empresário, ele deve declarar como pessoa física? Pode ser necessário, e nesse artigo vou explicar quando e o porquê. Keep Calm e continue lendo! Seja você um contribuinte de primeira viagem ou aquele que já fez várias declarações ao longo dos anos, é importante se manter atualizado sobre os trâmites e as exigências da Declaração, pois anualmente a Receita Federal divulga alguma mudança. E se o caro leitor não quer que o leão te arranque um pedaço, é importante ficar atento. Por falar em leão, você sabe porque esse animal é o símbolo do Imposto de Renda? Para matar essa curiosidade e também te informar sobre as principais questões sobre a Declaração de Imposto de Renda 2018 para empresários, devore esse artigo até o fim! Nele você vai encontrar:

Gostou? Então vamos lá!

Por que o leão é o símbolo do Imposto de Renda?

Você já parou para se fazer essa pergunta? Provavelmente você deve imaginar, como eu sempre acreditei, que o leão é o mascote do Imposto de Renda porque, assim como esse felino é feroz e ataca suas presas sem dó e nem piedade, a Receita faz o mesmo com os contribuintes, através das elevadas alíquotas que incidem sobre a renda do trabalhador. Bem, isso pode até fazer sentido, mas essa não é a resposta oficial para a nossa pergunta. Vamos a ela! No início da década de 1980, na época em que a Declaração era feita em formulários de papel, a Receita Federal lançou uma campanha publicitária muito bem sucedida de divulgação do Imposto de Renda, na qual o símbolo era um leão (e de verdade!). Ao longo de dez anos, foram produzidos aproximadamente 30 comerciais com o animal. Se ficou curioso para ver os vídeos lançados na época, acesse: O Leão ruge pela primeira vez Essa imagem marcou tanto que, passados quase 20 anos, e apesar de o felino não ser mais usado nas campanhas, ele ainda é associado ao Imposto de Renda. Segundo a Receita, na época essa escolha se deu porque “O leão é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo, é leal, é manso, mas não é bobo. Bem, se o bichano é realmente manso ou não, acho melhor não polemizar e irmos direto ao assunto central desse artigo: os principais pontos da Declaração de Imposto de Renda 2018!

Quem deve declarar o IR em 2018?

Deve fazer a Declaração de Imposto de Renda 2018 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017.Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar Imposto de Renda, tais como salário, férias, pró-labore dos sócios de uma empresa, aposentadoria, pensões, aluguel, dinheiro ganho com prestação de serviço, dentre outros.
Quem recebeu, no ano de 2017, rendimentos isentos e não-tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi acima de R$ 40 mil. Esses rendimentos são aqueles sobre os quais não se paga nenhum imposto. Alguns exemplos de rendimentos isentos e não tributáveis são: lucro distribuído para sócios de uma empresa, rendimento da poupança, FGTS, PIS, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão recebida por pessoas portadoras de doenças graves, ajuda de custo fornecida pelo empregador, como alimentação e transporte, dentre outros. Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são aqueles recolhidos, obrigatoriamente, pela empresa ou instituição que fez o pagamento, como 13º salário, prêmios de loterias, títulos de capitalização etc.
Quem teve, até 31 de dezembro de 2017, a posse de bens ou terrenos cujo valor é superior a R$ 300 mil.
Quem teve, em 2017, receita bruta no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Empresário também declara Imposto de Renda pessoa física?

Caso o empresário se enquadre em uma das situações expostas acima, deve sim entregar a declaração, pois além de ser pessoa jurídica, com CNPJ, também são pessoas físicas, com CPF, como qualquer outro contribuinte. A diferença está no fato de que, além de declarar todos os rendimentos e despesas que teve enquanto pessoa física, o empresário também deve declarar os rendimentos que teve com a sua empresa. Dessa forma, se uma determinada pessoa possui diferentes rendas e bens, como proventos advindos de alugueis de apartamentos e imóveis em seu nome, e além disso, também tem uma empresa, é necessário declarar tudo. Portanto, o simples fato de ser proprietário de uma empresa não obrigada a pessoa a declarar o imposto de renda pessoa física, diferente do que ocorria há alguns anos atrás, quando qualquer empresário que tivesse participação societária em um negócio era obrigado a declarar. Mas o fato de você não estar obrigado a entregar a declaração não significa que não possa entregá-la de forma facultativa, seja você um empresário ou não. A vantagem disso é que a declaração é um documento que servecomo comprovante de rendimento, podendo ser útil, por exemplo, na solicitação de empréstimos em banco ou de visto para outros países.

Quando uma empresa tem sócios, como fica o informe de rendimentos deles?

Caso você tenha um sócio, ambos devem declarar a propriedade da empresa como um bem em suas respectivas declarações de imposto de renda pessoa física, indicando:

a razão social e o CNPJ da empresa;
a quantidade de cotas/ações atuais. Inclusive, se houve movimentação de compra ou venda, é necessário informar os dados da parte que você comprou ou vendeu.
se a sua empresa for no formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”, é necessário indicar o valor que consta no documento legal atual, seja ele o contrato social ou o requerimento de empresário. Ambos os documentos representam o registro da empresa na Junta Comercial, contendo a razão social, data de início da atividade, a atividade exercida, o capital investido e as regras gerais do negócio. A diferença básica está no fato de que o Contrato Social é o documento de registro quando há sócios, enquanto que o Requerimento de Empresário é o contrato social do empreendedor individual.
caso a sua empresa seja “S/A”, é preciso informar apenas o custo de aquisição.

Como declarar o lucro obtido pela empresa durante o ano?

Inicialmente, é necessário classificar a natureza dos recursos recebidos, que pode ser: pró-labore; dividendos; reembolso de despesas e empréstimo de mútuo concedido pela empresa.

- pró-labore: esta é a remuneração paga aos sócios pelo trabalho que exercem no negócio. Para declarar o valor do pró-labore recebido no ano, é necessário que a empresa emita o “Informe de rendimentos” para os sócios;
- dividendos: é a distribuição dos lucros da empresa entre os sócios, com base no que ficou acordado no Contrato Social. São rendimentos isentos e não tributáveis, e sobre os quais não há recolhimento de INSS e nem de IRRF. Se a empresa tiver prejuízo, não haverá lucro a distribuir entre os sócios, e caso a empresa tenha débitos tributários, é necessário saldar esses débitos antes de distribuir os lucros. Empresas em crescimento não costumam distribuir dividendos, porque elas reinvestem os lucros na ampliação do negócio. No caso das Sociedades Anônimas (S/A), elas são obrigadas a fazer essa distribuição, como é determinado na Lei nº 6.404/1976. No momento da declaração, o valor dos dividendos consta no informe de rendimentos.
- reembolso de despesas: como não têm natureza de “renda, seja direta ou indireta”, o reembolso de despesas não deve ser declarado.
- Valor recebido a título de mútuo: empréstimo de mútuo é uma operação comum no meio empresarial, realizado entre pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Art. 586 do Código Civil, trata-se de um empréstimo de coisa fungível, isto é, aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, a exemplo do dinheiro. É classificado como uma dívida e deve ser declarado no Imposto de Renda.

Tendo definido a natureza dos recursos recebidos, parte-se para a divisão dos lucros entre os proprietários. Supondo que uma empresa possui dois sócios e lucrou R$ 100 mil em 2017, a princípio esse lucro será distribuído entre ambos de acordo com as cotas determinadas no contrato social. Se foi estipulado que cada um tem 50% da empresa, então o entendimento, a princípio, é de que esse lucro será distribuído igualmente entre os dois. Assim, cada sócio declara em seus Impostos de Renda pessoa física a parte que recebeu, ou seja, R$ 50 mil, e a contabilidade gera um informe de rendimento individual para esses sócios, constando esse valor. No entanto, nem sempre a distribuição dos lucros se dá de forma igualitária e de acordo com as cotas definidas inicialmente no contrato social. Isso pode ocorrer quando, por exemplo, um sócio trabalhou mais do que o outrodurante o ano e ficou acordado entre eles que esse merece receber a maior parte dos lucros. Esse acordo deve constar em uma ata de reunião entre os sócios, registrada em cartório, afirmando publicamente que eles concordam com a distribuição dos lucros de maneira desproporcional às cotas. Quando isso ocorre, o escritório de contabilidade que cuida da empresa deve ser informado, para que seja feita a correção do informe, constando os valores de rendimento distribuídos conforme de fato ocorreu. A Agilize gera esses informes de rendimentos para os seus clientes, para deixar tudo regularizado. Sobre o assunto, é importante você ler também 7 questões FUNDAMENTAIS sobre Informe de Rendimentos para sócios ATENÇAO!!! É importante ressaltar que se a sua empresa tiver com algum débito tributário, ou qualquer pendência fiscal, você e os demais sócios ficarão impedidos de receber os informes de rendimentos com o valor que realmente receberam da empresa e, neste caso, o informe será enviado “zerado”, ou seja, sem lucro a declarar. Nestes casos, é necessário regularizar as pendências da empresa para que o informe seja retificado.

Empresário deve fazer Declaração simplificada ou completa?

É possível escolher qualquer um desses modelos. Vai depender do grau de complexidade da declaração que ele tiver que fazer. Normalmente, quando os únicos bens que o empresário tem a declarar são os vinculados à empresa, o modelo simplificado é o mais adequado, porque não há muito o que declarar, somente os rendimentos tributáveis e os não tributáveis obtidos da empresa.

Novidades na Declaração de Imposto de Renda 2018

Todo ano, a Receita Federal divulga alguma mudança na Declaração e por isso é muito importante que o contribuinte, mesmo aquele mais experiente nesse processo, fique sempre atento, para não enfrentar nenhum problema futuramente. Vamos ver algumas delas:

- Exigência de CPF

Agora passa a ser exigido o número de CPF dos dependentes que tenham a partir de oito anos de idade. Em 2017, essa obrigatoriedade era para crianças a partir de 12 anos. A partir de 2019, deverá ser informado o CPF de todos os dependentes declarados, de qualquer idade.

- Mais dados sobre os bens declarados

A Receita Federal informou que o programa de declaração vai solicitar mais informações sobre os bens declarados, tais como: o endereço dos imóveis, data de compra, matrícula, IPTU; Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e, no caso de aplicações e depósitos bancários, será preciso informar o CNPJ da instituição financeira. O objetivo dessa mudança é possibilitar o cruzamento de dados pela Receita e, assim, evitar sonegações. No entanto, o contribuinte ainda não é obrigado a fornecer essas informações.

- Despesas médicas

Para quem teve despesas médicas durante o ano passado e vai informá-las para deduzir o pagamento do imposto, os recibos comprobatórios podem ser enviados sem o endereço do médico, do hospital, da clínica ou do laboratório. Nos anos anteriores, os recibos de despesas que não continham todos os dados não eram aceitos. No entanto, esse ano eles só serão aprovados se a Receita conseguir acessar as informações sobre quem emitiu o recibo diretamente em sua base de dados. Acesse o site da Receita Federal e confira as demais novidades

Formas de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2018

A entrega da declaração de Imposto de Renda 2018 poderá ser feita:

pelo Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal;
online, acessando diretamente a página do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte da Receita Federal). Para isso, é necessário possuir certificado digital (e-CPF);
por meio do serviço Meu Imposto de Renda, aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Pagamento das restituições

O período do pagamento das restituições começará em junho e vai até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Como ocorre em todos os anos, a restituição será feita por meio de lotes, de acordo com a data em que o contribuinte fez a declaração. Aposentados e portadores de doenças graves terão prioridade. Todas as restituições serão pagas atualizadas pela taxa SELIC, sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Penalidades para quem declarar fora do prazo

A multa para o contribuinte que for obrigado ao envio do IRPF 2018 e não fizer esta declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, seja ele empresário ou não. O valor máximo desta multa é correspondente a 20% do imposto devido. Se você nunca preencheu o sistema da Receita e essa será a primeira que declara, não se preocupe. No próximo post vamos ensinar passo a passo como o empresário deve preencher os dados constantes em seu Informe de Rendimentos na sua declaração no sistema do IRPF. E se você ainda não é cliente da Agilize, não perca tempo. Cuidamos da contabilidade da sua empresa e entregamos anualmente o seu informe de rendimentos para declaração no IRPF. Conte com a gente! Se esse artigo foi útil para você, compartilhe com seus amigos e ajude a multiplicar o conhecimento.

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