O ministro da Fazenda, Henrique relles, afmou, nesta segunda-fea, que o governo ainda não bateu o martelo sobre a correção da do () a part de 2017. Embora o Orçamento deste ano já tenha uma previsão de reajuste de 5% no das pessoas físicas, a equipe econômica ainda está avaliando o impacto que isso terá sobre as contas públicas diante do menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). A projeção oficial da Fazenda é que o crescimento seja de 1%, mas os técnicos já admitem nos bastidores que esse número ficará mais próximo de 0,5%.

Segundo relles, a definição sobre a do será feita quando o governo divulgar o programa do de 2017 (ano-base 2016), em fevereo:

— A decisão sobre a do vai ser divulgada junto com o programa, na segunda quinzena de fevereo.

QUATRO PROJETOS TRAMITAM NO CONGRESSO

Ao menos quatro projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o objetivo de alterar as regras de cálculo para correção da do . Três deles estão no Senado. O outro, enviado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff logo antes de ser afastada no processo de impeachment, pretende aplicar uma correção média de 5,6% nas faixas da do para este ano. A proposta, no entanto, nunca foi levada à frente e está parada na Câmara. O governo ainda não anunciou se vai ou não corrig as faixas sobre as quais incidem as alíquotas do tributo em 2017.

As demais propostas estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, segundo levantamento da Agência Senado. Todos os projetos de lei pretendem solucionar o problema da defasagem da . Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), as consecutivas correções abaixo da inflação geraram uma defasagem, nos últimos 20 anos, de 83,1%. Isso porque o governo optou, nos anos passados, por reajustar a pela meta de inflação. O problema é que, geralmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não tem respeitado o centro da meta. No ano passado, diante da fiscal, a opção foi por não corrig.

O projeto mais recente é o do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que pretende fixar a correção da do com base no acumulado do IPCA dos últimos 12 meses. O senador Reguffe (sem partido/DF) é autor de uma outra proposta que a faixa de isenção do – que define quem deve ou não pagar o tributo – seja recomposta anualmente com base na inflação e um crescimento real de 1%.

Já a senadora Ana Amélia (PP/RS) propôs um projeto de lei que fixa a correção da à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos antes do corrente. Ou seja, para o ano-calendário 2017, vigoraria a inflação acumulada em 2015.

Para este ano, o governo tem espaço orçamentário para uma correção de 5% da do . O Ministério da Fazenda, no entanto, não anunciou se esse reajuste vai se concretizar mesmo diante da fiscal e econômica. Também não avisou se vai tomar alguma medida para compensar o impacto de uma correção das faixas. O projeto enviado no ano passado por Dilma previa, por exemplo, aumentar a tributação de heranças e doações como medida compensatória. Atualmente, o projeto foi apensado a uma outra proposta que, além de corrig a , muda o cálculo para dependentes e deduções.

ACORDO COM O RIO DEVE SER FECHADO SEMANA QUE VEM

O ministro também informou que o acordo de ajuda financea ao Rio de Janeo só deve ser fechado na próxima segunda-fea, dia 23 de janeo. A intenção da Fazenda era consegu fazer isso já na quinta-fea, tanto que relles decidiu acelerar sua participação no Fórum Econômico Mundial de Davos e voltar ao Brasil na quarta-fea. No entanto, ele explicou que ainda há detalhes a serem tratados. E como é feriado no Rio na sexta-fea, a data foi transferida para segunda.

relles disse que outros estados podem ter interesse em fazer acordo de ajuda financea com a União e que a Fazenda está aberta a conversar. No entanto, ele destacou que acha pouco provável que esse tipo de acerto seja semelhante ao do Rio, pois ele prevê contrapartidas muito duras. O governo fluminense é o que está em pior situação entre os estados:

— O ajuste fiscal que o Rio se comprometeu a fazer e que esperamos fechar até o dia 23 é um processo duro. Não sei se existem outros estados que precisem ou que estejam dispostos a fazer isso — disse ele. (*) Enviada Especial

 Infoglobo

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