Ao fim de cada exercício social, as empresas deverão elaborar as demonstrações contábeis, com o objetivo de fornecer informações úteis para uma ampla variedade de usuários. Elas representam de forma estruturada a posição patrimonial e financeira, o resultado econômico, e o fluxo de caixa das empresas. As demonstrações contábeis obrigatórias são: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); Demonstração do Valor Adicionado (DVA); e, Demonstração do Resultado Abrangente (DRA). A legislação societária admite a inclusão da DLPA na DMPL. As empresas que elaborarem e publicarem DMPL estão dispensadas da apresentação em separado da DLPA, uma vez que esta, obrigatoriamente, estará incluída naquela. A obrigatoriedade de elaborar as demonstrações contábies estão contidas na legislação do Imposto sobre a Renda no artigo 274 do
Decreto nº 3.000/1999 (RIR/1999), na legislação societária no artigo 176, I a V, da
Lei nº 6.404/1976, nas normas do Conselho Federal de Contabilidade na
Resolução CFC nº 1.185/2009 (NBC TG 26), alterada pela Resolução nº 1.376/2011, e na
Deliberação CVM nº 676/2011. A legislação societária determina, ainda, no seu artigo 176, § 4º, da
Lei nº 6404/1976, que as demonstrações contábeis em geral devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício. A NBC TG 26, item 10, letra 'e', também inclui as Notas Explicativas entre os elementos que integram o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Muitas empresas apresentam a prestação anual de contas composta pelo relatório da Administração explicando as características principais do seu desempenho financeiro, dos riscos e das incertezas que enfrentam, as Demonstrações Contábeis e as Notas Explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso tenha) e também do Parecer do Conselho Fiscal (caso tenha). Ainda, podem apresentar informações adicionais, como o Balanço Social, relatórios sobre custos e outros elementos relacionados a questões ambientais, particularmente em setores industriais. As demonstrações contábeis consolidadas, complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos necessários deverão ser elaborados pela companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas, incluindo sociedades controladas em conjunto, assim consideradas aquelas em que nenhum acionista exerce, individualmente, os poderes de preponderância nas deliberações sociais e de eleger ou destituir a maioria dos administradores; e, pela sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta. Os princípios a serem observados para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas estão disciplinados na
Resolução CRC nº 1.426/2013,
Deliberação da CVM nº 698/2012, e no artigo 249 da
Lei nº 6.404/1976. Todas as demonstrações contábeis devem ser transcritas no livro Diário, complementando-se com as assinaturas do titular ou do representante legal da empresa e do profissional da contabilidade legalmente habilitado (ITG 2000, item 13, aprovada pela
Resolução CFC nº 1.330/2011). Igual procedimento deve ser adotado quanto às demonstrações contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias. Em atendimento a legislação fiscal, o balanço ou balancete levantado pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral deverá ser transcrito no livro Diário ou, opcionalmente, no Livro de Apuração do Lucro Real (artigo 274, § 2º, do
Decreto nº 3.000/1999 - RIR/1999). No caso de balanço ou balancete levantado para efeito de suspensão ou redução da estimativa a transcrição no livro Diário deverá ser feito até a data fixada para pagamento do Imposto de Renda do respectivo mês (artigo 12, § 5º, da IN SRF nº 93/1997). A transcrição do balanço ou balancete no Lalur será dispensada, se a pessoa jurídica houver apresentado a Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013.
| RESUMO DAS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS |
| DEMONSTRAÇÃO CONTÁBRIL | REGRA GERAL | S/A. CAP ABERTO | PME’s NBCTG1000 | ME e EPP ITG1000 |
| Balanço Patrimonial | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| Demonstração de Resultado do Exercício | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| Demonstração do Resultado Abrangente | Obrigatório | Obrigatório | Substituída pela DLPA | Facultativa |
| Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados | Substituída pela DMPL | Substituída pela DMPL | Substituída pela DMPL | Facultativa |
| Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido | Obrigatório | Obrigatório | Substituí a DLPA | Facultativa |
| Demonstração do Fluxo de Caixa | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Facultativa |
| Demonstração do Valor Adicionado | Facultativa | Obrigatório | Facultativa | Facultativa |
| Notas Explicativas | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
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