Desafios Tributários para Empresas Familiares

As empresas familiares ajudam a impulsionar a economia global e são responsáveis pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) e dos empregos gerados.

No entanto, para as famílias que desejam repassar seus negócios para a próxima geração, há uma infinidade de desafios, principalmente tributários, cada vez mais complexos.

Essas são algumas conclusões da pesquisa "Monitor tributário global de empresas familiares 2020" (Global family business tax monitor 2020, em inglês), conduzida pela KPMG.

"Este conteúdo fornece uma perspectiva detalhada sobre o ambiente tributário para empresas familiares de todo o mundo e apresenta exemplos dos impactos tributários em cada país. Também traz algumas orientações quanto a como se preparar melhor na transição das operações para a próxima geração. Ele também destaca como a pandemia vai aumentar a pressão sobre essas empresas nos próximos anos", afirma Jubran Coelho, sócio-líder da área de Private Enterprise da KPMG no Brasil e na América do Sul.

De acordo com a pesquisa, no Brasil há poucos casos de isenções e imunidades e usualmente só se aplicam a patrimônios de valor muito baixo.

As transferências vitalícias e em caso de morte são tributadas sob lei estadual, em vez de lei federal.

O imposto sucessório ou imposto sobre doações são cobrados no momento da transferência em vida ou na morte.

Como se trata de um imposto Estadual, as alíquotas são diferentes de Estado a Estado, podendo chegar a uma alíquota máxima de 8% (no Estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota máxima atual é de 4% e no Rio de Janeiro pode chegar a 8%).

A alíquota máxima de 8% é definida por meio de uma resolução do Senado e há um projeto para ampliar a possibilidade da alíquota máxima para além dos 8%, em teoria, caso essa mudança venha a ser aprovada, isso permitiria aos Estados ampliarem suas alíquotas para além do atual teto de 8%.

Dos 54 países e territórios pesquisados, 14 têm um imposto sobre herança específico aplicável (os Estados Unidos aplicam um imposto sobre o patrimônio para heranças de empresas familiares), enquanto 16 têm um imposto sobre doações aplicável a transferências vitalícias das empresas.

Dos 10 países com os maiores PIBs na pesquisa, seis (Brasil, Canadá, França, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido) têm impostos que se aplicam a heranças e transferências vitalícias, enquanto quatro (China, Índia, Itália e Rússia) não têm nenhum imposto sobre doações ou herança na transmissão de uma empresa familiar.

Outros casos, como o imposto sobre ganhos de capital, e o imposto de renda da pessoa física, também são aplicáveis em algumas jurisdições.

Os Estados Unidos têm uma das alíquotas de impostos mais altas do mundo para a transferência de uma empresa familiar por doação ou herança, antes das isenções.

No entanto, as famílias americanas se beneficiam potencialmente de uma isenção de US$ 10 milhões, indexada pela inflação, atualmente programada para expirar após 2025.

França, Irlanda, Holanda, Espanha e Reino Unido têm as alíquotas de impostos mais altas dentre os países pesquisados na Europa para a transferência de uma empresa familiar antes das isenções.

No entanto, os impostos são reduzidos substancialmente pelas isenções.

Na região da Ásia-Pacífico, a Coreia do Sul se destaca por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo para a transferência de uma empresa familiar.

A China atualmente não impõe nenhum imposto sobre doações ou heranças.

"A complexidade tributária para as empresas familiares depende de onde estão localizadas e pode ser enorme. Em muitos casos, uma família que deseja passar sua empresa para a próxima geração é elegível para pleitear isenções ou deduções. Mas, a pesquisa também revela que os requisitos podem ser onerosos, exigem um planejamento completo e provavelmente serão restritos ou modificados em muitos casos", afirma Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-líder da área de Tributos da KPMG no Brasil e na América do Sul.

Embora existam isenções fiscais na maioria das jurisdições que podem diminuir a carga sobre as famílias que transferem suas empresas, muitas estão sob escrutínio crescente e as famílias precisam estar preparadas para eventuais mudanças legislativas restringindo ou excluindo essas isenções (como já mencionado, nos Estados Unidos há atualmente de uma exclusão de impostos sobre doações e propriedades até determinado valor mas esta exclusão só é válida até 2026, já no Reino Unido há isenção do imposto sobre o patrimônio empresarial ao transferir uma empresa mas há propostas que podem modificar ou eliminar esta isenção).

"O ciclo de planejamento para as empresas familiares se acelerou com a pandemia. Elas estão com um senso de urgência e proteção maior e as decisões sobre como, ou se, transferir a empresa, que podiam levar anos no passado, precisam agora, em muitos casos, ser tomadas em meses", afirma Carolina Oliveira, sócia-diretora da área de Private Enterprise da KPMG no Brasil.

A pesquisa "Global family business tax monitor", da KPMG, foi elaborada com base nas conclusões de 54 países, regiões e jurisdições, e fornece detalhes sobre como seus regulamentos fiscais locais se aplicariam a cada caso.

O conteúdo explora os efeitos que a tributação pode ter na transferência da empresa para os membros da família por herança e transferência vitalícia.

O conteúdo está disponível na íntegra no link.

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