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O Governo Federal demonstrou recentemente, a intenção de eliminar o desconto no percentual de 20% destinado aos contribuintes que realizam a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no formato simplificado.
A medida que pode afetar mais de 17 milhões, se aplicada, será revertida para o custeio do novo programa social denominado de Renda Cidadã.
Conforme apurado pela Folha de São Paulo junto a fontes que participaram do processo de criação da medida, o direito às deduções médicas e educacionais devem ser mantidos, indo em contradição à proposta inicial da equipe econômica apresentada no início de 2019.
No geral, esta decisão resultaria na extinção de um formato de declaração em vigor há 45 anos.
A alternativa tem o intuito de redirecionar os recursos para a ampliação do tradicional programa Bolsa Família, através da implementação de um substituto, o Renda Cidadã.
No entanto, mesmo com o projeto que dispõe sobre os custos, a ampliação no teto de gastos ainda se faz necessária, visando equilibrar as despesas públicas diante das variações da inflação.
Isso porque, hoje, quem decidir executar a declaração do IR pelo modelo simplificado, é contemplado com uma dedução no percentual de 20%, incidentes sobre a quantia dos rendimentos tributáveis, ação que se sobrepõe a várias outras deduções.
Atualmente, o limite do desconto é de R$ 16.754,34.
No entanto, outra alternativa vigente, e que, seria mantida, se trata da declaração no formato integral, direcionada aos contribuintes que obtiveram custos que devem ser deduzidos acima do índice de 20%.
Esta modalidade possibilita a redução da base tributável reduzida, caso o contribuinte comprove despesas médicas, educacionais, previdenciárias, bem como, a dependentes.
A princípio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também intencionava extinguir essas deduções, alegando que, estas, causavam custos significativos para a União, destinadas exclusivamente aos custos com a classe média, sem beneficiar os mais vulneráveis.
No ano, a previsão destes descontos é demonstrada mediante a marca de R$ 20 milhões.
No entanto, diante de todas as críticas acerca das propostas que visavam promover alterações expressivas, o Ministério da Economia decidiu modificar o plano.
Em justificativa, o órgão declarou que não prevê impactar negativamente a classe média, a qual já foi gravemente afetada pela pandemia da Covid-19.
Sendo assim, técnicos do ministério afirmaram que, perante o modelo de declaração completo, o contribuinte ainda terá o direito de abater os gastos efetivos.
Na oportunidade, o Ministério ainda alegou que, o formato simplificado era viável apenas quando não havia a oportunidade de digitalizar os procedimentos executados, resultando em uma extensa carga destinada à tarefa de reunir e averiguar toda a papelada utilizada na declaração visando assegurar as deduções.
Portanto, a equipe econômica ainda realiza estudos para compreender a real economia que a medida poderá resultar.
Isso porque, a declaração correspondente ao ano de 2019, contou com adesão de 17,4 milhões de pessoas através deste modelo, enquanto, outros 12,9 milhões optaram pelo formato completo.
No que compete aos inscritos na modalidade simplificada, a redução a nível global resultou em R$ 136,5 bilhões.
No entanto, não houve incidência sobre este valor, tendo em vista a aplicação de um desconto padrão e automática.
Além disso, a situações de uma série de contribuintes que não possuem despesas efetivas para justificar o cálculo de dedução dos impostos.
Em complemento, os técnicos do Ministério da Economia explicaram que, não é possível excluir integralmente valor referente ao desconto, já que, vários contribuintes que optaram pelo modelo simplificado somente para serem contemplados pela dedução, na verdade, se enquadravam no formato de declaração completa.
Neste sentido, a nova proposta foi readequada no intuito de ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, também como uma maneira de solucionar os problemas financeiros atribuídos à criação do novo programa social do Governo, a qual, a equipe econômica tende a chamar de Renda Cidadã.
Desta forma, o valor médio de R$ 190,00 que hoje é ofertado pelo Bolsa Família, poderá ser elevado para R$ 240,00 mensais.
Na oportunidade, a equipe econômica também declarou que, considerando a pressa em implantar um novo programa social, a proposta para eliminar o modelo de declaração simplificada, deve ser apresentada a curto prazo.
Portanto, o envio deveria acontecer antes mesmo de finalizar e apresentar a próxima etapa da Reforma Tributária, a qual, poderia incluir uma faixa de isenção direcionada ao Imposto de Renda.
Em contrapartida, o Ministério da Economia ainda defende que, os demais programas sociais existentes podem ser unidos ao Renda Cidadã.
De acordo com Paulo Guedes, há cerca de 27 programas que podem ser simplificados e unificados na nova proposta.
No entanto, como o presidente vetou uma parcela destas medidas, tal qual, o abono salarial, a equipe econômica precisou concentrar os esforços na reformulação de uma parte dos programas, ao invés de, simplesmente excluí-los.
Na última semana, a Folha de São Paulo apresentou as intenções do Governo direcionadas à limitação da faixa de renda dos beneficiários do abono salarial perante o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que funciona como uma espécie de R$ 14º salário direcionado aos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.
Se efetivada, essa medida poderia resultar na economia de R$ 8 bilhões do Orçamento.
Em debate com aliados do Governo, neste fim de semana, o ministro Paulo Guedes afirmou que, a viabilidade do Renda Cidadã seria possível diante da unificação destes programas “turbinados” pela exclusão de um desconto tradicional sobre o Imposto de Renda.
Contudo, se tratando de uma renúncia de receita, a extinção deste beneficia poderia ampliar a arrecadação do Governo Federal, porém, não quer dizer que haveria uma ampliação no teto de gastos.
Desta forma, a questão sobre o custeio do novo programa não seria resolvida na totalidade.
Sendo assim, a proposta do Ministério da Economia dispõe de uma triangulação, ou seja, junto com o corte de uma série de despesas federais, haveria o financiamento do Renda Cidadã, além de uma ampliação no teto.
Neste caso, Paulo Guedes solicitou que a equipe realize uma apuração minuciosa no Orçamento, no intuito de encontrar verbas que possam ser cortadas do orçamento.
Essa atitude poderá resultar na limitação dos gastos referentes aos precatórios, ou seja, débitos do Governo reconhecidos pela Justiça.
Em certo momento, essa proposta foi apresentada como uma fonte direta de financiamento do programa social.
Contudo, houve reações negativos tanto por parte do mercado quanto, pelos parlamentares e demais especialistas no cenário.
Ainda assim, o ministro da Economia defende que, a proposta não possui ligação direta com a implementação do novo programa, tendo em vista que, a limitação dos recursos somente afetará as dívidas elevadas, sempre de acordo com a legislação.
Outra alternativa defendida por Guedes correspondente à ampliação no teto de gastos, se refere à retirada de amarras do Orçamento.
Entretanto, isso resulta na desvinculação, desindexação e desobrigação dos recursos públicos.
De toda forma, o presidente Jair Bolsonaro se mantém resistente às propostas apresentadas até então, considerando que uma das medidas resultaria na extinção da ação responsável pela correção do salário mínimo perante a inflação, além da alternativa que visava congelar as quantias direcionadas à aposentadoria por determinado período.
- A equipe econômica previa o fim das deduções médicas e de educação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- O Ministério alegava que tais descontos resultam em custos expressivos direcionados aos bolsos da classe média sem beneficiar os mais pobres;
- No período de um ano, cerca de R$ 20 milhões oriundos das duas modalidades de dedução deixariam de ser arrecadadas.
- O Ministério da Economia tem o intuito de extinguir o formato de declaração do IRPF simplificado, mediante a dedução na marca de 20%;
- Este modelo é vantajoso, tendo em vista que assegura determinado percentual de desconto, independentemente de o contribuinte ter ou não despesas a serem deduzidas;
- Assim, o Governo Federal iria abdicar das deduções educacionais e médicas;
- O órgão alega que a medida não é prejudicial para a classe média, já que o contribuinte teria o direito de dedução prevalecido também da dedução integral.
Economizar os recursos da União perante a exclusão de benefícios que seriam redirecionados a um novo programa social do Governo Federal.
- Parcialmente. Isso porque, mesmo após estabelecer uma fonte de recursos, ainda seria preciso ampliar o teto de gastos, o qual já está esgotado;
- Portanto, a equipe econômica tem apurado todo o Orçamento, no intuito de eliminar despesas neste teor. Uma das alternativas apresentadas é adiar os gastos precatórios.
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Com informações de Folha de São Paulo, adaptadas por Laura Alvarenga para o Jornal Contábil
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