Descubra Como emitir nota fiscal para produtor rural

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A Nota Fiscal de Produtor Rural foi regulamentada desde outubro de 2018, através da Nota Técnica 2018.001. Desde então os produtores rurais estão autorizados para emitir Notas Fiscais Eletrônicas.

A legislação permitiu a emissão de NFe para Pessoa Físicas, identificadas pelo seu CPF.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica

A nota fiscal eletrônica, ou simplesmente NF-e, é um documento digital que tem como objetivo o registro de operações relacionadas a circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

NFP-e: Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural

A NFP-e, Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural, surgiu com o objetivo de substituir as notas fiscais avulsas – NFA e também as notas fiscais de produtor rural através de talão.

Através da nova regulamentação os produtores rurais poderão utilizar de sistemas próprios para emissão das NFe, será possível também emitir notas fiscais estaduais e de exportação.

Conheça o XML da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

O XML da Nota Fiscal de Produtor Rural é uma versão digital do respectivo documento. No arquivo XML é possível encontrar todas as informações contidas no documento fiscal. 

O XML é na verdade a própria nota fiscal eletrônica, um documento que registra a circulação de mercadorias e serviços.

Este formato de arquivo também é utilizado para facilitar a comunicação entre diversos sistemas governamentais e não governamentais, preparados para a leitura e interpretação de notas fiscais.

O arquivo XML será representado fisicamente pelo DANFE.

O que é um DANFE?

O DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, é um resumo que apresenta as principais informações contidas na NF-e para impressão.

Este documento é obrigatório para a circulação de mercadorias e quando não encontrado pela fiscalização sujeita os infratores a multa, apreensão da mercadoria, dentre outras sanções.

Em outras palavras, podemos dizer que o DANFE nada mais é do que a impressão das informações contidas no arquivo digital da nota fiscal eletrônica, para acompanhamento das mercadorias em transporte.

Como emitir Nota Fiscal para Produtor Rural

Veja agora, quais são os procedimentos necessários para emissão da Nota Fiscal para Produtor Rural:

Credenciamento para emissão de Nota Fiscal para Produtor Rural

Realize o credenciamento para emissão de Nota Fiscal para Produtor Rural, junto a Secretaria de Fazenda – SEFAZ do seu estado.

Cada estado possui mecanismos próprios para o cadastramento de produtores rurais para emissão das notas. No caso de dúvidas e para saber como funciona o procedimento de credenciamento no seu estado, informe-se com o seu contador ou então diretamente na SEFAZ do seu estado.

Adquira um Certificado Digital

Para emissão das Notas Fiscais de Produtor Rural, você precisará  adquirir um certificado digital na modalidade E-CPF.

O certificado digital é uma tecnologia utilizada para criptografia de dados e emissão de documentos fiscais eletrônicos, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade das informações.

Os certificados digitais podem ser adquiridos junto a uma autoridade certificadora em seu município e estão disponíveis nos formato A1 ou A3. 

No formato A1 com validade de 1 ano, um arquivo criptografado é instalado no computador emissor para garantir a autenticidade do emissor da nota. Já no formato A3 com validade de 1 a 3 anos, a tecnologia faz uso de um token ou cartão criptografado para garantir a autenticidade das notas emitidas pelo contribuinte produtor rural.

Para aqueles produtores que possuem mais de uma propriedade, vale destacar que não existe necessidade de adquirir mais de um certificado digital.

Adquira um software emissor de Nota Fiscal de Produtor Rural

Após o cadastramento junto a Secretaria de Fazenda – SEFAZ do seu estado e aquisição do seu certificado digital do tipo E-CPF, será necessário escolher um programa emissor da Nota Fiscal para Produtor Rural.

O mercado oferece uma grande variedade de softwares que já contemplam a emissão de notas fiscais para produtores rurais, no entanto, é importante conhecer e escolher aquele que você considerar a melhor opção, levando em consideração vários fatores como valor, suporte oferecido e facilidade de uso.

Vale destacar que ao emitir uma Nota Fiscal de Produtor Rural, será necessário realizar a impressão do DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica que deve acompanhar a mercadoria durante o transporte, servindo de comprovante de origem das mercadorias e do recolhimento dos tributos devidos.

Você já começou a emitir suas Notas Fiscais para Produtor Rural? Não perca mais tempo, mantenha-se regularizado e atualizado quanto a esta importante obrigação fiscal.