Desenquadramento do MEI: Esclarecendo os mitos e verdades

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Como já foi divulgado, no início do ano houve algumas alterações sobre as funções autorizadas no regime . São 26 as categorias excluídas do regime de micro individual em 2019.

Essa é uma das questões que envolve o do profissional no sistema, o que pode gerar muitas dúvidas ao . Outras questões que também exigem o é o valor de faturamento anual bruto acima do limite atual de R$ 81 mil, contratação de mais de um funcionário, entrada de sócio, abertura de filial ou outra em nome do empresário e inclusão de novas atividades vedadas ao

Por isso, para ajudar você a entender um pouco mais sobre esse assunto, preparamos o conteúdo a seguir. Acompanhe comigo alguns mitos e verdades do .

A transição de para Micro pode ser feita a qualquer momento? 
VERDADE.
 A dúvida surge devido aos prazos de regulamentação no início do ano, após o comunicado de que alguma das funções que sua exerce não está mais enquadrada. Entretanto, a sugestão é para que o comunique o assim que souber ou decidir que algum dos itens acima não se aplica mais à sua . Sendo assim, caso seja uma opção o , o seu pedido precisa ser feito a partir de 1ª de janeiro do ano seguinte, que valerá já no mesmo ano. Já no caso de obrigatório, a sugestão é de fazer o pedido no mês subsequente.

O é sempre automático? 
MITO e VERDADE. 
Pode acontecer de o ocorrer automaticamente em algumas situações. Quando o faturamento não ultrapassa a tolerância, a partir de janeiro do ano seguinte, o empresário passa a recolher os impostos pelo sistema Supersimples como micro. Se ultrapassar a tolerância, mas for inferior ao limite do Simples Nacional, a passa à condição de Micro ou de Pequeno Porte (conforme o faturamento). É sugerido, nesses casos, que o solicite o no Portal Simples Nacional. Já no caso de contratação de mais de um funcionário, sociedade, filial ou CNAE não esquadrado, o é automático no mês subsequente, onde o profissional pode confirmar o pelo site do Simples Nacional, consultando a alternativa de optantes. Se ocorrer o , é indicado que o empresário atualize seus dados cadastrais na Junta Comercial.

Não é possível voltar atrás no ?
MITO. 
Caso tenha ocorrido um não solicitado ou mesmo uma decisão de retorno ao sistema , é indicado que o consulte um posto de atendimento da Receita Federal para corrigir possíveis equívocos e providenciar o retorno.

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Conteúdo via Comunidade Sebrae