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partir do dia primeiro de julho, as regras relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de setores empresariais irá ter suas regras revisadas. Trata-se da Medida Provisória 774/17, que deverá significar, para 52 setores, o fim da desoneração, que deverá abrangir apenas 4 setores do mercado.

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A desoneração funciona da seguinte forma: ela retira a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos. Parte da perda da arrecadação é compensada pelo aumento da contribuição de empresas sobre o faturamento, cerca de 1 ou 2% a mais.

A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana. A medida começou a ser adotada em 2011 com quatro setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas quatro.

A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Uma parte da perda de arrecadação é compensada por um aumento da contribuição das empresas sobre o faturamento, entre um e dois pontos percentuais a mais.

A desoneração começou, originalmente, para setores de call center, TI, confecções e calçados, mas passou a abranger diversas outras áreas. A revisão é diretamente influenciada pela crise, e visa modificar as alíquotas sobre o faturamento.

Assim, a desoneração, que começou com os setores de call center, tecnologia da informação, confecções e calçados, passou a incluir áreas diversas, como “pães e massas” e “pedras ornamentais”.

Segundo Claudemir Malaquias, da Receita Federal, em audiência pública, a perda de arrecadação com a desoneração caiu de R$ 25,2 bilhões por ano para R$ 14,5 bilhões. Agora, com a nova MP, a renúncia fiscal deve cair para apenas R$ 2 bilhões anuais.

Ainda segundo Malaquias, a culpa é do governo anterior, já que o modelo de desoneração não possuía alíquotas fixas sobre o faturamento, desequilibrando as contas.

“O desequilíbrio nas contas da Previdência foi gerado por uma diferença entre as despesas contratadas e as fontes de financiamento.”

Empresários que participaram da audiência e alguns vários parlamentares afirmam que a nova MP aumentará o desemprego e irá prejudicar setores ligados à exportação.

Críticas
Empresários presentes na audiência e vários parlamentares disseram que a nova MP vai aumentar o desemprego e prejudicar setores ligados à exportação.

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, não poupou críticas:

“Vai onerar as indústrias, provocando possibilidade de repasse nos preços da ordem de 3% a 4%, coisa difícil no cenário atual de consumo. E, consequentemente, na medida em que piorem as condições operacionais, vai, em última análise, gerar desemprego. Então, em vez de arrecadar mais, o governo vai arrecadar menos.”

Como dito anteriormente, apenas 4 setores não serão afetados pela mudança, ainda sob o benefício da desoneração. São eles: os setores da comunicação; transporte de pessoas marítimos e terrestres, além de duas categorias da construção civil.

Amanhã (13), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara irá realizar uma audiência pública para detalhar os impactos do fim da desoneração sobre o setor de TI.  Segundo o deputado Celso Pansera, (PMDB-RJ), em vez de aumentar encargos, o governo deveria discutir reformas.

“Estamos no meio de uma crise recessiva, com desemprego em alta, atacando desoneração, que é um efeito contábil, mas gera efeitos na vida real das empresas e das pessoas. É muito mais jogo investir as energias na reforma fiscal e pensar estrategicamente a tributação do País”

Via partwork

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