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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta os proprietários de veículos registrados no Estado para as datas de vencimento do Licenciamento Anual em 2023 e o início da fiscalização. O calendário está disponível no site www.detran.es.gov.br.
Este ano, o Detran|ES unificou o vencimento para todos os tipos de veículos, sendo o calendário baseado apenas no número final da placa do automóvel. O calendário do Licenciamento segue com vencimento na data de cobrança da última cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, neste ano, poderá ser pago em seis parcelas.
O vencimento do Licenciamento começa no dia 28 de setembro para as placas com final 1 e 2 e segue até o dia 04 de outubro para as placas com final 9 e 0. O calendário de fiscalização do licenciamento obrigatório, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), terá início em outubro para todos os tipos de veículos.
Todos os veículos, de acordo com o CTB, devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.
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Vale destacar que todos os veículos registrados no Estado já devem estar com o Licenciamento do exercício de 2022 quitado, sob o risco de, em caso de não licenciados, serem autuados em operações de fiscalização de trânsito.
De acordo com o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos computados na CNH do proprietário e medida administrativa de remoção do veículo.
Como nos anos anteriores, o Documento Único de Arrecadação (DUA) tanto do Licenciamento quando do IPVA (cota única ou parcelado) deve ser impresso pelo proprietário do veículo no site do Detran|ES e não será enviado para o endereço do contribuinte.
Para acessar o calendário e também emitir o boleto para pagamento, o cidadão deve acessar o site www.detran.es.gov.br, clicar no banner de Serviços digitais de veículos e selecionar o ícone do serviço.
O DUA do Licenciamento inclui todos os débitos do veículo, como IPVA e multas, se houver. Além da quitação dos débitos, o proprietário não deve ter outras obrigações pendentes relacionadas ao veículo, como Certificado de Segurança Veicular vencido (Inmetro) ou restrições administrativas e judiciais incidentes no veículo.
Para facilitar o pagamento, o Detran|ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran|ES. A lista de empresas credenciadas está disponível em www.detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.
Após o pagamento, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES, na opção “CRLV Eletrônico”, na área de Serviços digitais de veículos.
Automaticamente, o cidadão será direcionado ao portal Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo ou com o E-CNPJ, nos casos de veículos em nome de Pessoa Jurídica com conta verificada, e preencher os dados solicitados.
Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde também está disponível o PDF do documento para impressão.
As datas de vencimentos do IPVA 2023 também já foram divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A cota única e a primeira parcela vão vencer apenas em abril de 2023, tanto para veículos leves (carros e motocicletas) quanto para veículos pesados (caminhões, ônibus e micro-ônibus). Confira as datas aqui.
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Além disso, foi definido que, em 2023, assim como em 2022, os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.
Cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.
No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da Região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
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