No dia 15 de março comemora-se o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. No Brasil, desde 2014, a data, que lembra os direitos e os valores dos consumidores, também se mostra uma oportunidade de negócios para o comércio. Considerado um grande evento para impulsionar as vendas no primeiro trimestre do ano, a oportunidade já pode ser comparada com os negócios fechados na Black Friday. Apesar de ser um momento voltado ao consumidor, as empresas também devem ficar atentas aos direitos e deveres dos mesmos.

Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, há cerca de 30 anos, os consumidores estão cada vez mais cientes dos seus direitos. Com isso, as empresas também devem ter conhecimentos dos mesmos e preparar-se para atender tais exigências.


Nos últimos anos, houve um aumento expressivo de litígios contra serviços e produtos no Brasil. Além de um processo demorado, também é algo que dói no bolso. Se a causa for perdida, a empresa arca com os custos de honorários e despesas judiciais, além da condenação. E os prejuízos não são apenas financeiros: a imagem da empresa, algo que costuma demorar anos para ser construída, também sai arranhada.

A atenção com a posição da empresa em relação ao consumidor deve ser alvo de preocupação constante. Informar de forma clara, cuidar a publicidade e as propagandas, e estar disponível para assistência são alguns pontos que devem exigir atenção dos empreendedores. Outros fatores que acabam influenciando nos incômodos judiciais e exigem cuidado são o mau gerenciamento de documentos, falta de treinamento de funcionários e o não conhecimento do Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, lembre-se: conhecimento dos direitos e deveres do consumidor pode evitar muitos problemas judiciais. Boas vendas!
Matheus Paludo, advogado cível do escritório Xavier Advogados.