Cada Federação tem um modelo próprio de atribuir as taxas de imposto sobre um produto ou serviço, e no Brasil não é diferente.

A atividade difere para cada parte do território brasileiro, e o cidadão deve se manter atento às mudanças.

Considerando as alterações comportamentais e até mesmo culturais de cada região, uma adequação se faz necessária, resultando na implantação do Diferencial de Alíquota (DIFAL), modelo utilizado especialmente no setor de e-commerce.

O DIFAL visa promover um equilíbrio no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diante de cada estado brasileiro, de modo que, possibilite a definição de alíquota correta a ser recolhida por cada unidade federativa.

Este meio permite maior agilidade nas compras e vendas on-line de um estado para outro. 

Entretanto, fica o questionamento sobre a destinação deste recurso.

Neste sentido, as normas previstas no DIFAL estabelecem que o estado comprador poderá receber parte do ICMS da transação.

A distribuição visa inibir a competitividade entre os estados, resultando na arrecadação mútua de todos os envolvidos.

Por outro lado, a responsabilidade de recolhimento é atribuída ao destinatário no cenário em que ele for contribuinte do imposto, e do remetente caso não seja. 

A empresa fornecedora do produto atua somente quando já existe um protocolo pré-estabelecido entre os estados envolvidos na transação.

Sendo assim, o diferencial de alíquota do ICMS era aplicado somente nas operações interestaduais para o consumidor final com costume de contribuição ao referido imposto.

No que se refere aos não contribuintes do ICMS, esta obrigação também passa a ser implementada em transações entre um estado e outro para o consumidor final.

Fundo de Combate à Pobreza

Tendo em vista que o valor do cálculo pode variar entre os estados, o mesmo acontece no que se refere a certas categorias de produtos.

O ICMS prevê um adicional de 4% destinados ao Fundo de Combate à Pobreza, com objetivo de aplicar esse percentual de arrecadação em programas públicos orientados para a nutrição, habitação, educação e saúde, bem como, em campanhas direcionadas a crianças e adolescentes. 

Vale ressaltar a necessidade de consulta na tabela de cada unidade federativa antes da emissão da nota fiscal.

Em caso de incidência, poderá resultar diretamente no valor quitado a título do DIFAL.

O DIFAL para as empresas

As empresas devem se inteirar constantemente e se atentar às atualizações das diretrizes do DIFAL.

Em 2019, a partilha do DIFAL teve fim, e o destinatário é único a ser contemplado pelo imposto mediante às empresas não adeptas ao Simples Nacional.

Já aquelas associadas ao Simples Nacional, o DIFAL não se aplica aos contribuintes.

Tais discrepâncias ressaltam a importância em acompanhar as mudanças que podem surgir ocasionalmente diante do DIFAL Simples Nacional. 

DIFAL

Como calcular o DIFAL

No momento do cálculo, os envolvidos precisam estar cientes de que, cada região de destino do produto possui o próprio percentual de alíquota do ICMS.

Para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, é cobrado 7% sobre o valor da mercadoria; para o Sul e Sudeste com exceção do Espírito Santo, a taxa sobe para 12%; o índice é ainda menor em materiais importados, com 4%.

Para saber o valor correto, basta consultar a tabela do estado do destinatário e procurar qual alíquota pertencente a ele.

Como efetuar o pagamento

Cada Nota Fiscal (NF-e) emitida, inclui uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

O pagamento de cada uma delas deve ser realizado individualmente, destacando a necessidade de inclusão do Fundo de Combate à Pobreza nessa guia.

O objetivo deve acompanhar as guias pagas e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

É importante se atentar ao percentual direcionado ao Fundo de Combate à Pobreza, uma vez que só atinge a alguns estados brasileiros.  

Declaração de recolhimento da DIFAL

A empresa deve seguir um procedimento específico para declarar a quitação do DIFAL, acessado o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal).

A ação abrange uma prestação de contas por todas as pessoas jurídicas ao fisco mensal, incluindo atividades referentes a outros impostos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Se tratando de uma correspondência digital, é necessário se atentar no relato dos valores exatos ao preencher corretamente cada lacuna das Notas Fiscais.

A auditoria é rigorosa, e o cuidado evita o apontamento de falhas no documento.

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