A reforma da previdência ainda causa muita confusão, principalmente para quem está perto de se aposentar. Pessoas de várias regiões do pais recorrem ao nosso escritório digital em busca de orientação e mais informações. Nessas abordagens percebemos que muita gente acredita que tem direito adquirido, e não tem. Outros correm a fim de pedir a aposentadoria sem sequer analisar se é o momento correto, quando já tem direito adquirido.

Devo pedir minha aposentadoria agora? Como saber?

O servidor público tem regras diferenciadas de aposentadoria. Entenda tudo sobre elas clicando aqui!

Sendo assim, vou te explicar, ponto a ponto.

Dessa maneira, você não vai perder dinheiro recebendo uma aposentadoria menor do que tem direito de receber.

Vamos às dúvidas mais frequentes!

1) Peço a minha aposentadoria agora?!
2) O Direito Adquirido vai ser respeitado pela Reforma da Previdência?
3) Afinal, o que é Direito Adquirido?
4) Estou quase lá, tenho Direito Adquirido?
5) É possível a minha aposentadoria ficar melhor com a Reforma da Previdência?
6) Como devo planejar a minha aposentadoria para não perder dinheiro?
7) Minha aposentadoria já foi deferida, como faço?
8) Já estou recebendo a minha aposentadoria, mas não estou contente. O que faço?

Depois de ler esse artigo você terá todas as informações que precisa para enfim tomar a decisão certa!

Então eu já vou te pedir: compartilhe o nosso post com quem tem as mesmas dúvidas.

Não se aposente sem antes fazer cálculos e conhecer tudo sobre seus direitos!

1) Peço a minha aposentadoria agora?!

Você pode imaginar o que são mais de 235 mil aposentadorias (por idade e por contribuição) requeridas somente no mês de julho de 2019?

São dados do próprio INSS e isso representa mais de 54% de aumento de junho de 2019 para julho de 2019.

É muita gente pedindo aposentadoria. Mas será que fizeram a escolha certa?

Quem está correndo ao INSS para pedir a sua aposentadoria sem titubear está querendo fugir das novas regras.

Acontece que a reforma da previdência não vai prejudicar quem já tem direito adquirido.

A verdade é que pedir a aposentadoria hoje, sem qualquer análise, provavelmente é um tiro no pé.

É que se você já tem direito a pedir a aposentadoria hoje, esse direito, inegavelmente, faz parte do seu patrimônio jurídico, o que significa que você pode até deixar para pedir depois, que não será prejudicado.

Então, afinal, qual o motivo de sair correndo para o INSS agora?

Na minha opinião você deve analisar a sua situação antes de pedir sua aposentadoria, e isso não pode e nem deve ser feito sem um advogado especializado em direito previdenciário.

Há muitas maneiras de melhorar sua aposentadoria. Vou dar alguns exemplos:

a) processos trabalhistas ganhos;

b) períodos sem contribuição no CNIS;

c) tempo especial não reconhecido;

d) serviço militar prestado;

e) informações erradas no extrato do INSS.

Veja só alguns exemplos que eu te dei. São situações que podem melhorar muito a sua aposentadoria, se você antes de pedir, buscar a avaliação de um especialista.

O direito adquirido vale para a Aposentadoria Especial do Vigilante! Entenda nesse artigo quem cumpre os requisitos!

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2) O Direito Adquirido vai ser respeitado pela Reforma da Previdência?

Com toda a certeza, eu entendo que as pessoas tenham medo de perder uma aposentadoria que já tem direito de pedir hoje.

Mas esse medo você pode deixar de lado pois a PEC da reforma da previdência deixa muito claro que vai respeitar o direito adquirido.

E nem podia ser diferente. A Constituição Federal que é a lei mais importante garante o direito adquirido sempre.

No entanto, se você é uma dessas pessoas que tem direito a se aposentar hoje mas acredita que sua aposentadoria pode ser melhor, não peça a aposentadoria sem antes verificar se pode melhorar seu direito.

3) Afinal, o que é Direito Adquirido?

Direito adquirido é o direito que você já conquistou. Vou dar um exemplo que fica mais fácil.

Um homem que hoje tem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, já tem direito adquirido a se aposentar nas regras de hoje. Se este homem pedir a aposentadoria, certamente ele já começa a receber.

Mas e se ele não pedir?

Se ele não pedir, se arrepender quando vier a reforma, ele pode pedir mesmo se as regras novas exigirem 20 anos de contribuição mínimos.

Isso acontece porque o homem já tinha direito adquirido, só não tinha exercido o direito de se aposentar.

4) Estou quase lá, tenho Direito Adquirido?

Se você está quase lá, não tem direito adquirido, tem expectativa de direito.

Só para exemplificar!

Olha só a diferença: aquele homem do qual falei acima tem hoje 65 anos de idade e 15 anos de contribuição e direito adquirido a se aposentar com as regras de hoje.

Mas se ao ser aprovada a reforma esse homem tiver 1 dia a menos em sua contagem de tempo de contribuição, ele tem expectativa de direito, está quase lá mas não chegou.

É como um corredor que fica próximo à linha de chegada mas não consegue terminar a corrida.

Está quase lá? Então não tem direito adquirido e sim, expectativa de direito.

5) É possível a minha aposentadoria ficar melhor com a Reforma da Previdência?

Esse é mais um dos motivos que me levam a acreditar que o melhor conselho que eu posso te dar é: consulte um especialista antes de se aposentar.

Vou te dar o exemplo que mais tenho visto de pessoas que podem se aposentar hoje, mas não devem, pois a reforma vai deixar a aposentadoria dessa pessoa melhor.

Imagine um homem com pouca idade e muito tempo de contribuição. Isso acontece com quem trabalhou desde muito cedo, muitas vezes em um ou dois empregos, e, por isso, não deixou de recolher por muitos meses.

Considere um homem com 55 anos de idade e com 37 anos de contribuição. Se ele se aposenta nas regras de hoje, como não atingiu 96 pontos com a soma da idade e o tempo de contribuição, vai ter a incidência do fator previdenciário.

Nesse caso o fator previdenciário é de 0,759 o que significa que se o valor da aposentadoria desse homem nas regras de hoje seria de R$ 3.000,00, com a aplicação do fator previdenciário cai para R$ 2.277,00.

É certamente uma redução considerável!

Você sabe o que é fator previdenciário e como calcular a sua aposentadoria? Leia nosso artigo que você vai entender.

Aí vem a pergunta: mas e como fica se esse homem pedir a aposentadoria com as regras novas?

É possível que seja melhor a aposentadoria dele, pois com a reforma da previdência não vai mais haver fator previdenciário!

Então acredito que você já tenha entendido que se você tem direito adquirido hoje , a se aposentar, ainda assim precisa consultar um especialista para ter certeza que é melhor hoje que com a reforma.

6) Como devo planejar a minha aposentadoria para não perder dinheiro?

Planejar a aposentadoria significa estudar todas as possibilidades possíveis para você se aposentar, incluindo regras de transição, cálculos, períodos de recolhimento retroativo, processos trabalhistas, tempo especial, tudo!

Com esse estudo um advogado especializado pode te entregar todas as soluções possíveis e indicar a melhor, para que você não perca nenhum centavo de seu direito por desconhecimento.

Então a dica é: conte toda a sua vida profissional a um advogado especialista da sua confiança, apresente todos os documentos que possui e peça a avaliação. Essa avaliação, para ser completa, deve te indicar se é melhor aposentar-se hoje ou aguardar a reforma.

7) Minha aposentadoria já foi deferida, como faço?

Vamos considerar que você não sabia de todas as possibilidades que você tem de melhorar sua aposentadoria com uma boa análise por especialista, e por conta disso foi lá e pediu a aposentadoria, que já foi até concedida.

Não se apavore novamente!

Se você ainda não recebeu nenhum valor e tampouco sacou o PIS/FGTS, você pode desistir do benefício com um simples pedido no site do INSS.

E se você depois se arrepender, pode pedir novamente a mesma aposentadoria que irá receber a qualquer momento, ainda que a reforma tenha modificado tudo!

Mas se você já recebeu sua aposentadoria, se já sacou o PIS/FGTS, nesse caso a solução é diferente.

8) Já estou recebendo a minha aposentadoria, mas não estou contente. O que faço?

Nem tudo terá solução, mas não é hora de desanimar.

Se alguém te propuser a desaposentação, não aceite. É que o STF já decidiu de forma contrária a desaposentação então é só aventura jurídica.

Mas é muito comum que o INSS não verifique tudo que precisa verificar e acabe de dando um benefício menor do que o que você teria direito.

Seu caso poder ter, no entanto alguma possibilidade de revisão.

Se essas informações ajudaram você a entender se a reforma da previdência ameaça e se você tem direito adquirido, compartilhe com mais pessoas que precisam desses esclarecimentos.

Um forte abraço!

Por: Priscila Arraes Reino

 

Fonte: Arraes Centeno & Penteado Advocacia

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