Direito Bancário e os Juros Abusivos

Um dos temas mais polêmicos quando falamos em direito bancário é o dos juros abusivos. Diante da crise financeira que assola nosso país, e o alto endividamento da população, o estudo sobre este tema é essencial. 

A qualquer financiamento, empréstimo ou serviço bancário aplicam-se os juros bancários, o problema surge quando esses juros se tornam abusivos, significa dizer, ultrapassam a média de mercado, ou seja, os juros médios cobrados por todas as demais instituições bancárias nacionais. 

Neste cenário é totalmente possível uma Ação Revisional para que estes juros sejam reajustados. Assim que a cobrança indevida é comprovada, a instituição deve ressarcir o cliente e o valor abusivo será retirado das demais parcelas. 

Este ressarcimento pode ser feito de diversas formas: abatimento nas próximas parcelas (abatendo-se ao final do contrato realizado), ou ainda, com o estorno do valor pago indevidamente. Com este mecanismo o cliente, muitas vezes, consegue reduzir o valor de sua dívida em até 90%. 

Em alguns casos é possível resolver essa situação até mesmo administrativamente, ou seja, sem necessitar de um processo judicial, gerando-se uma economia de tempo ao cliente. 

Para saber se os juros que lhe estão sendo cobrados são caracterizados como abusivos é imprescindível buscar um profissional da área para uma análise pormenorizada. 

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Caio César Maleski Pereira Advogado Sócio no Maleski & Rodrigues Advogados [email protected] 

Igor Henrique Delgado Rodrigues Advogado Sócio no Maleski & Rodrigues Advogados [email protected]