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Hoje é o Dia Internacional do Enfermeiro ou Dia Nacional da Enfermagem. E a Live do Dia vai mostrar quais os Direitos dos Profissionais da Enfermagem na Covid 19.
A advogada Priscila Arraes Reino explica as garantias trabalhistas e previdenciárias e os desafios da atualidade. Como as medidas provisórias 927 e 936 ameaçam direitos dos enfermeiros e enfermeiras? O que representa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o nexo causal entre o trabalho nos hospitais e o adoecimento por COVID 19? Que cuidados devem ser tomados para não colocar em risco a presunção a favor do trabalhador?
Relatório do Conselho Federal de Enfermagem estima que mais de 10 mil profissionais de enfermagem já tenham sido infectados pelo Coronavírus, com 88 óbitos. Número que pode ser ainda maior pela dificuldade de acesso aos dados oficiais. Sem exames de testagem, enfermeiros adoecem, muitas vezes privados do direito ao afastamento. A Live do Dia é às 17h de Brasília e você participa ao vivo fazendo a sua pergunta.
Que direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados a esses profissionais de saúde?
De quem é a responsabilidade quando eles adoecem?
A doença ou o agravamento da doença relacionados com o trabalho?
Os direitos da família?
O que está em pauta no Congresso Nacional?
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