Direitos que aposentados e pensionistas têm e não sabem

Aposentados e idosos têm direitos garantidos por lei. No entanto, nem todos sabem disso e acabam não usufruindo dessas oportunidades

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direitos a outros benefícios que desconhecem. Muitos não sabem que podem ter acesso ao saque do FGTS, quitação de imóvel financiado e manter o plano de saúde. Confira os benefícios que o aposentado e pensionista têm direito.

Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Quando o trabalhador se aposentar pode sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo quando for por invalidez. Será possível sacar o saldo total da conta vinculada ao FGTS.

Quitar financiamento imobiliário

O segurado que se aposentar por invalidez, ou seja, por incapacidade permanente, poderá ter o contrato de financiamento imobiliário quitado pelo banco (isso porque o mutuário já paga um seguro junto com as parcelas mensais).

O aposentado que financiou um imóvel pode pedir a quitação garantida pelo seguro habitacional, desde que sua aposentadoria tenha sido por invalidez, como também garantido-lhe o adicional de 25% nos casos em que não tiver condições de realizar suas atividades diárias e necessite de ajuda de terceiros.

Manutenção de plano de saúde

As pessoas que já possuem plano de saúde da empresa onde trabalha, quando se aposenta, pode ficar com o convênio, no entanto, terá que assumir o pagamento que era antes feito pela a empresa.

Acúmulo de benefício

Só é permitido acumular duas pensões por morte ou duas aposentadorias se forem de regimes previdenciários diferentes. Ou seja, você pode receber duas aposentadorias ou duas pensões por morte, caso um dos benefícios seja concedido pelo Regime Geral da Previdência e o outro por um regime diferente. 

Sendo que o segurado receberá a que for mais vantajosa (100% do valor). E outro benefício, receberá entre 10% e 60% do valor.

Revisão da aposentadoria

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aumentar o valor do seu benefício vão poder pedir uma revisão ao Instituto. Em alguns casos há necessidade de respeitar um período de tempo para solicitar, o prazo máximo é de dez anos após a concessão do benefício.

Imposto de Renda

Todos os aposentados do INSS vão ter prioridade na restituição do Imposto de Renda.

Isenção de IPTU

Aposentados e pensionistas do INSS poderão ter isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A isenção de IPTU é destinada para quem é aposentado ou pensionista que tem residência própria. A isenção varia conforme a legislação vigente de cada município brasileiro.

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