Muitos brasileiros decidiram deixar a velha carteira assinada e arriscar um trabalho autônomo em busca de seus sonhos. Mas ainda existe a dúvida se há direitos trabalhistas para MEI. É fato que podem acontecer diversos imprevistos que necessitem de direitos trabalhistas para MEI.

Para se tornar o dono do seu próprio negócio se encontram muitas dificuldades, tanto financeiras, quanto estruturais. Mas o sistema MEI é uma forma de legalizar esse trabalho e oferecer direitos e deveres a quem o pratica.

Claro que no Brasil os direitos trabalhistas para MEI existem e tornam vantajoso a legalização de uma empresa, seja ela nova ou não. Neste artigo mostraremos de forma clara, todos os benefícios trabalhistas que são oferecidos à categoria através da formalidade de microempreendedor.

Direitos trabalhistas para MEI

Se você se encaixa na condição de microempreendedor individual, precisamos dizer que além das obrigações a respeito de pagamento de carga tributária, limite de faturamento e outros, você também possui direitos trabalhistas para MEI.

Abaixo listaremos esses direitos para que entende que trabalhar autônomo de forma legalizada não é bom apenas para o governo, mas para a garantia de benefícios a você e a sua família em situações inesperadas.

Cobertura previdenciária

O primeiro da lista dos direitos trabalhistas para MEI a ser citado é a cobertura previdenciária. Todos os meses é feito o pagamento de uma guia e nesse valor já está incluso o que é encaminhado ao INSS gerando um fundo previdenciário que te dará respaldo em situações necessárias.

Aposentadoria por invalidez ou idade

Todo mundo pensa no futuro e nele entra a tranquilidade de saber que sua aposentadoria estará garantida. Esse benefício também faz parte dos direitos trabalhistas para MEI. Além disso, o tempo de contribuição através da CLT pode ser juntado ao tempo via MEI.

A aposentadoria do MEI, como a de qualquer outro trabalhador pode acontecer por idade – 60 anos para mulheres e 65 anos para homens – desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição, isso porque o MEI não oferece a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Outra forma em que pode acontecer a aposentadoria é por invalidez, tendo contribuído pelo menos um ano com a previdência social. Essa modalidade acontece quando o trabalhador não tem mais condições físicas ou mentais de continuar exercendo sua função.

Auxílio-doença ou salário maternidade

Se um trabalhador autônomo ficar doente ou sofrer um acidente, precisar de repouso e não puder trabalhar, a casa ficará desassistida não é mesmo? Não! Outro direito trabalhista para o microempreendedor legalizado é poder contar com o auxílio-doença quando precisar.

Assim também acontece com as mulheres que engravidarem. Tendo pelo menos 10 meses de contribuição é possível realizar a solicitação via página da Previdência Social.

Pensão por morte ou auxílio reclusão

Além das garantias pessoais que o MEI oferece a família que quem atua nessa modalidade também é assistida através da pensão para dependentes em casa de falecimento do trabalhador ou auxílio-reclusão caso ele seja preso por qualquer crime.

A segurança e garantia os inscritos no MEI é oferecida através dos direitos trabalhistas para MEI para qualquer situação adversa ou a garantia de futuro no caso da aposentadoria. Portanto, vale a pena formalizar o seu negócio, sabendo que seus direitos continuam esguardados!

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