Direitos trabalhistas são intocáveis e ajuste fiscal será feito sem revogá-los afirma presidenta Dilma

A presidenta Dilma disse, nesta terça-feira (27), em sua primeira reunião ministerial, realizada na Granja do Torto, em Brasília, que os ajustes que estão sendo feitos na economia brasileira vão manter o rumo do desenvolvimento e ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo. Esses ajustes, disse ela, são necessários em vista dos desafios atuais no cenário interno e externo.

Ela ressalvou, no entanto, que as medidas não colocam em risco os avanços sociais obtidos até agora. “Os direitos trabalhistas são intocáveis. E não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, enfatizou a presidenta.

Segundo a presidenta, as medidas que estão sendo tomadas, e as que virão depois, vão consolidar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas, que transformou o Brasil. “São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que irão permitir preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher, por exemplo”, explicou.

Medidas

Dilma lembrou que a primeira ação tomada foi fixar a meta de resultado primário em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. “Essa meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego”.

O governo também decidiu reduzir, previamente, seus gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária de 2015. “Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário de todos os ministérios, neste início de ano”, disse.

A presidenta acrescentou que o governo também está atuando pelo lado da receita, com a correção das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis; do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito pessoal; e a proposta de correção do PIS/Cofins sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.

“Além destas medidas de política fiscal, estamos também, senhores ministros e senhoras ministras, construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia”.

No campo tributário,a presidenta adiantou que está sendo finalizada a proposta do governo para o aperfeiçoamento do Supersimples, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários, para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas. “Estamos preparando a reforma do PIS/Cofins para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas”, informou.

Exportações

A presidenta Dilma Rousseff informou ainda que apresentará um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. “O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos”.

Para avançar nesta direção, será lançado o Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo. A presidenta explicou que “trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado – e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias e mais produtividade, mais competitividade. Toda a sociedade ganha!”

Investimentos

A presidenta garantiu que já foi iniciada também a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. A meta é ampliar tanto as concessões como as autorizações ao setor privado. “Vamos continuar com as concessões de rodovias, com as autorizações e concessões em portos. E ampliar as concessões de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo”.

Segundo Dilma, o “Minha Casa, Minha Vida irá contratar a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos. Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro”.

Conquistas sociais e direitos trabalhistas

Por fim, a presidenta conclamou os ministros a combaterem a divulgação de informações falsas, de que as novas medidas econômicas representariam a retirada de conquistas sociais e trabalhistas.

“Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: ´Não é verdade!´ Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, enfatizou.

“Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente. Nós não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alaste. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública, a posição do ministério, a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, sejam precisos, se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas”, recomendou.

Citou que, quando for levantada a questão da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, os ministros devem falar dos R$ 143 bilhões que estão sendo investidos em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os estados.

E se for mencionada a crise da água, eles devem se lembrar de que, desde o início desta que é a maior estiagem das últimas décadas, “o governo federal apoiou, está apoiando e continuará apoiando, de todas as formas, inclusive com vultosos investimentos, com investimentos elevados, as demandas dos governos estaduais, responsáveis constitucionalmente pelo abastecimento de água”.

Por fim, a presidenta Dilma afirmou: “O Brasil sem dúvida nenhuma espera muito de nós, e eu conto com vocês para que nós honremos todas essas expectativas, cada uma delas e sem exceção”.

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