A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador ou o empregado decidem por fim ao contrato de trabalho sem motivo grave atribuído a uma das partes. Quando a dispensa ocorre por parte do empregado é popularmente chamado “pedido de demissão”. No ato da dispensa o empregado deve ficar bastante atento, pois dependendo da modalidade formalizada terá direito a certas parcelas rescisórias, senão vejamos:

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  DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADOR Quando o empregado é dispensado sem justa causa terá direitos as seguintes parcelas rescisórias: – Aviso Prévio: o empregado deve ser avisado previamente sobre a sua dispensa e continuar trabalhando por pelo menos 30 dias – Saldo de Salário: se a dispensa acontecer antes do pagamento do salário do mês o empregado receberá junto com as verbas rescisórias – 13° salário proporcional aos meses trabalhados – Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional – Férias vencidas e não gozadas acrescidas de 1/3 constitucional – estando vencidas a mais de 12 meses deverão ser pagas em dobro – FGTS sobre as parcelas da rescisão – Multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS – Saque do FGTS – Seguro Desemprego   DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADO – PEDIDO DE DEMISSÃO O empregado que solicitar seu desligamento do trabalho deverá avisar previamente (30 dias) ao empregador para que nesse tempo possa reorganizar seu quadro de pessoal com a admissão de outro trabalhador. O empregado que não trabalhar durante esse período dará ao empregador o direito de descontar-lhes o salário correspondente ao prazo respectivo.   No entanto, o cumprimento do aviso prévio pelo empregador será excluído quando motivado por novo emprego, vez que configura justo motivo para o pedido de demissão, com efeito, o art. 487 da CLT assevera a necessidade da falta de justo motivo para o pedido de demissão. Dessa forma terá direito as seguintes parcelas: – Saldo de Salário – 13° salário proporcional aos meses trabalhados – Férias proporcionais aos meses trabalhados acrescidos de 1/3 constitucional – estando vencidas a mais de 12 meses deverão ser pagas em dobro ATENÇÃO! Não terá direito de sacar o saldo do FGTS nem de receber a multa dos 40% ou seguro desemprego. Via GMadvogados