Está disponível nos portais do Simples Nacional e do e-CAC o novo aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN.

De acordo com o Manual do DTE-SN “O aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE) é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal.”

Vale ressaltar, que nos termos da LC n° 123/2006 não é preciso solicitar adesão ao DTE, tendo em vista que todos os optantes pelo Simples Nacional (desde que não optantes pelo SIMEI) já são optantes, automaticamente, pelo DTE.

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O Manual do DTE-SN traz informações mais detalhadas sobre o aplicativo, os requisitos tecnológicos necessários, a forma de acesso, etc. Para visualizá-lo, acesse:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_DTE_2016.pdf

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