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As empresas do Simples Nacional poderão ter um prazo maior para efetuar o pagamento de tributos em 2020.
Isso porque o Ministério da Economia encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que prevê a flexibilização do pagamento de pendências - União, Estados e Municípios.
A proposta pretende ainda garantir a possibilidade de parcelamento de valores, sem que haja novos acréscimos que poderiam ser aplicados devido aos encargos como multas e juros pelo atraso.
De acordo com o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, a intenção é auxiliar os empresários durante a pandemia, uma vez que, mesmo diante da retomada gradual na economia que tem sido acompanhada, muitos microempreendedores ainda têm enfrentado certas dificuldades que podem vir a piorar caso tenham que arcar com os tributos de uma só vez, relacionados aos débitos atrasados e tributos do ano.
Ainda segundo ele, a real situação econômica das empresas ligadas ao Simples Nacional somente poderá ser vista a partir desta terça-feira, 20, quando começam a vencer os prazos do imposto.
Assim, o projeto é voltado aos tributos que possuem datas de vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro, além daqueles que tenham sido parcelados.
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Desta forma, poderia ser pago até dia 31 de janeiro de 2021 ou parcelado em até 60 parcelas, sendo que o pagamento mensal precisaria ser superior à R$ 10. Caso o microempreendedor queira optar pelo parcelamento, deverá informar até o próximo dia 31 de dezembro.
No mês de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional viu a necessidade de suspender as cobranças de tributos das empresas que fazem parte do Simples Nacional relativo aos meses de março, abril e maio, porém a previsão era de que o pagamento fosse realizado ainda este ano, seguindo o cronograma estabelecido que previa os pagamentos de julho à dezembro.
A proposta divide opiniões, visto que para alguns o momento é de apoio os agentes econômicos, principalmente às micro e pequenas empresas, para estimular o retorno da produção nacional.
A preocupação também vai de encontro à taxa de desemprego que está em 14,4%. Porém, em contrapartida, existe um grupo que se posiciona contrário à moratória em questão, pois, afirmam que já foram disponibilizadas negociações para aqueles que apresentem suas dificuldades em arcar com os tributos.
Os dados da Receita mostram que o saldo de tributos adiados este ano chega à R$64,5 milhões.
No total, foram recolhidos R$6,885 bilhões (IRPJ e CSLL) referente à janeiro e agosto, o que representa uma queda de 17,20% em comparação à 2019. Atento à situação, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) também solicitou à Receita Federal que aquelas empresas que possuem débitos em atraso não sejam retiradas do Simples Nacional no próximo ano, uma vez que a inadimplência poderia resultar na exclusão de pelo menos um milhão de empresas do Simples Nacional.
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Por Samara Arruda
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