Doenças que podem assegurar a isenção do Imposto de Renda

A isenção é válida para contribuintes cujos rendimentos são oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma

Fazer a declaração do Imposto de Renda é um dever dos brasileiros que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal. O que muitos não sabem é que algumas doenças podem assegurar a isenção dessa obrigação.

Nesse artigo vamos apresentar quais são elas. Acompanhe para saber os detalhes desse tema!

Quem deve declarar de Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, devem fazer a declaração as pessoas se encaixam em alguma das seguintes situações:

  • Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos maiores que  R$40 mil;
  • Cidadãos que tiveram, em algum mês do ano a ser declarado, um lucro de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
  • Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no período de 180 dias;
  • Pessoas que até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses totalizando mais de R$300 mil;
  • Pessoas que atingiram receita bruta superior a de R$142.798,50 em atividades rurais;
  • Cidadãos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;
  • Pessoas que receberam auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e também tiveram outros faturamentos tributáveis com valor anual superior a R$22.847,76.

Quais são as doenças que asseguram a isenção do Imposto de Renda?

Para conseguir a isenção do Imposto de Renda, além de ser portador de alguma das doenças que vamos listar posteriormente, o contribuinte precisa solicitar a isenção e comprovar que é portador da enfermidade.

Importante: A isenção é válida para contribuintes cujos rendimentos são oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Solicitação da isenção do Imposto de Renda

O contribuinte deve reunir alguns documentos comprobatórios, como: receitas, atestados médicos, relatórios, laudos, entre outros. Depois disso, basta entrar em contato com o INSS, através do aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento no número 135.

Lista de doenças que podem garantir a isenção do Imposto de Renda

  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna (câncer);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Doença que afeta os ossos).

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