Dona de Casa tem direito a aposentadoria por invalidez?

Ser dona de casa não é uma tarefa fácil, isso porque cuidar do lar e das pessoas que nele habitam é muito cansativo e trabalhoso.

Por isso muitas donas de casa acabam adoecendo, é comum encontrar donas de casa com LER e DORT, doenças causadas pelo uso excessivo de determinada articulação, principalmente envolvendo as mãos, os punhos, cotovelos, ombros e joelhos. 

A depressão também está muito presente, estudos apontam que a maior causa para isso é o não reconhecimento da importância das atividades praticadas por quem não frequenta o ambiente de trabalho oficialmente estabelecido pelo mercado.

Por esse motivo muitas donas de casa se perguntam se elas têm direito a aposentadoria por invalidez. E é sobre isso que vamos falar.

Dona de Casa tem direito a aposentadoria por invalidez?

Sim! A dona de casa pode realizar suas contribuições ao INSS como contribuinte facultativa, ou seja, a pessoa que não é obrigada a contribuir, mas para poder usufruir dos benefícios da previdência contribui por conta própria.

E ao contribuir para o INSS a dona de casa passa a ter direito a benefícios como:

• Aposentadoria por Idade: será necessário ter ao menos 180 contribuições mensais junto ao INSS. 
• Aposentadoria por tempo de contribuição: será necessário ter ao menos 180 contribuições mensais junto ao INSS. 
• Aposentadoria por Invalidez: será preciso ter realizado ao menos 12 contribuições mensais junto ao Instituto. 
• Auxílio-Doença: será preciso ter realizado ao menos 12 contribuições mensais junto ao Instituto.
• Salário Maternidade: será preciso ter realizado ao menos 10 contribuições mensais junto ao INSS. 
• Pensão por morte: no caso deste benefício não há carência, porém o tempo de contribuição interfere na duração que o beneficiário irá receber a pensão.
• Auxílio-Reclusão: este benefício também não possui carência. 

Como você pode notar a aposentadora por invalidez é um dos benefícios que as donas de casa poderão solicitar, caso cumpram com os requisitos.

Requisitos da aposentadoria por invalidez para donas de casa

Para se aposentar por invalidez a dona de casa deve seguir alguns requisitos, como:

• Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;
• Ter qualidade de segurado;
• Ter contribuído por pelo menos 12 meses para a previdência.

Mas com relação à carência mínima de 12 meses de recolhimento é importante lembrar que existem dispensar essa exigência. Isso ocorre quando trabalhador tem alguma doença grave ou sofre algum acidente.

Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

O art.151 da lei 8.213/91 e o anexo XLV, da IN 77/2015 definem uma lista de doenças que podem dispensar a exigência da carência para o recebimento da aposentadoria:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  –  AIDS/HIV;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.
• Epilepsia
• Alienação mental
• Esclerose múltipla

Como solicitar?

No primeiro momento, o interessado precisa dar entrada no auxílio-doença, com caráter temporário. Após comprovada a incapacidade permanente, o INSS começa a pagar a aposentadoria por invalidez.

Mas para ambos benefícios é preciso passar pela perícia médica, que pode ser agendada assim:

• Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android, ou iOS;
• Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
• Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
• Vá para a opção Auxílio-doença;
• Agende perícia;
• Se houver, anexe os documentos;
• Siga e gere seu comprovante de agendamento (guarde ele com cuidado).

No dia da perícia é preciso levar os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
• Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
• Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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