Você já parou para pensar como as empresas classificam seus produtos em estoque? Será que utilizam um código único? Bom, se isso realmente acontecesse, certamente a rotina operacional seria um verdadeiro caos. Não seria possível identificar quais e quantos itens de cada mercadoria estariam disponível ou, ainda, inviabilizaria a aplicação de impostos em cada nota fiscal. Difícil, não é?
Para facilitar a classificação e identificação da natureza das mercadorias importadas ou compradas no Brasil, as empresas utilizam a NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul. Assim, toda e qualquer mercadoria que entra ou sai do país precisa, obrigatoriamente, de um código NCM, devendo ser lançado na Nota Fiscal, em livros legais e em outros documentos, caso seja necessário. Vejamos alguns pontos importantes sobre a Tabela NCM. Não deixe de continuar a leitura!
O que é NCM?
Adotada no Brasil desde 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, faz parte de um acordo entre países do Mercosul, como Uruguai, Paraguai, Argentina e o próprio Brasil, para facilitar a coleta e a análise dos dados referentes às transações internacionais e padronizar o modo como as mercadorias são classificadas. Vale destacar que a NCM tem como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que utiliza um sistema padrão de códigos e suas respectivas descrições. Na prática, a NCM significou um avanço na forma como o Brasil e os outros participantes do Mercosul realizam suas transações, principalmente na tributação, já que produtos que têm o mesmo código passam a ter a mesma incidência de tributos.
Como funciona a NCM?
A NCM é formada por uma sequência de 8 dígitos, sendo os seis primeiros pertencentes a classificação SH e os outros dois últimos números são parte das especificações do próprio Mercosul. A estruturação do código NCM segue a seguinte premissa:
00 00 .00 .00
| 0 | 0 | 0 | 0 | .0 | 0 | .0 | 0 |
| 1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º |
1º e 2º dígitos — SH é o Capítulo: as características de cada produto. 3º e 4º dígitos — SH é a Posição: desdobramento das características especificadas no Capítulo. 5º e 6º dígitos — SH é a Subposição: desdobramento das características especificadas na Posição. 7º dígito — NCM é o Item: classificação do produto 8º dígito — NCM é o Subitem: classificação e descrição mais detalhada dos produtos. As informações referentes a tabela NCM podem ser consultadas diretamente no
portal da Receita Federal do Brasil. A procura pelo código pode ser por meio da descrição do produto ou de acordo com os códigos do capítulo, posição, subposição, item e subitem.
Quais as consequências de uma classificação incorreta
A primeira consequência de uma identificação errada está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação dos produtos. Isso porque em algumas mercadorias há a incidência de alguns tributos como, por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto sobre Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Assim, qualquer improcedência na identificação e caracterização de mercadorias compradas ou importadas, os itens podem ficar retidos na Alfândega e até mesmo serem devolvidos para o país de origem, o que representa um enorme prejuízo. Ou ainda serem autuadas com uma pesada multa.
Importância na tributação
Através da NCM é possível identificar o produto e suas características e aplicar a correta tributação aos produtos comprados ou importados. Como, por exemplo, no caso do PIS e COFINS em seus regimes cumulativo e não-cumulativo, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados. Isso significa que tanto contribuintes quanto usuários passam a ser prejudicados com uma classificação fiscal indevida, já que é com base na tabela NCM que o Fisco Estadual concede benefícios fiscais como também isenções ou reduções. É fundamental planejar e rever periodicamente a classificação das NCMs no cadastro dos produtos, de forma que a empresa não perca benefícios fiscais e possa reduzir custos relacionados ao pagamento de impostos ou ser penalizada pela utilização incorreta da tributação. Via
rtalmeida
