e-CAC: entenda como funciona a procuração

Agora queles que possuem conta no serviço Gov.br com nível prata ou ouro possam liberar uma procuração digital pelo e-CAC para que outra pessoa consiga acessar serviços.

O e-CAC é um sistema gerido pela Receita Federal, cujo desenvolvimento foi elaborado para dar acesso aos contribuintes aos principais serviços do órgão simplificando processos e fiscais permitindo uma melhoria na contabilidade. 

Para facilitar os processos a Receita passou a permitir que aqueles que possuem conta no serviço Gov.br com nível prata ou ouro possam liberar uma procuração digital pelo próprio sistema do e-CAC para que outra pessoa que tenha um certificado digital consiga acessar serviços da Receita em seu nome, lembrando que estamos falando de pessoa física. 

Como Funciona a Procuração no e-CAC?

Aqueles com uma conta gov.br. com nível prata ou ouro podem gerar a procuração diretamente pelo portal e-CAC para que outra pessoa que possua certificado digital possa representá-la nos serviços digitais da receita federal. 

Antes era necessário que a pessoa emitisse uma solicitação, assinasse  e reconhecesse firma para protocolar um processo, agora basta fazer isso:

  • Acesse sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
  • Vá ao serviço “Procuração Eletrônica”
  • A aprovação ocorre de forma automática na mesma hora.

A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento pelo e-CAC ou pelo sistema de solicitação de procuração, quando for o caso.

Confira os serviços disponíveis no e-CAC?

No portal e-CAC é possível ter acesso aos principais serviços digitais oferecidos pela Receita Federal, sendo eles: 

Consultas que podem ser realizadas pelo e-CAC: 

  • Situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
  • Pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;
  • Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais, etc.
  • Pagamentos na base de dados da Receita Federal;
  • Mensagens oficiais emitidas pela entidade;
  • Inscrições na Dívida Ativa da União.

Devido à grande diversidade de serviços, o portal está dividido nas seguintes categorias: 

  • Cadastro (como Cadastro Específico do INSS);
  • Certidões e situação fiscal;
  • Cobrança e fiscalização (como Controle de Entrega de Declarações e Malha Fiscal);
  • Declarações e demonstrativos (como Declaração de Imposto de Renda);
  • Inscrições na Dívida Ativa da União;
  • Legislação e Processo;
  • Pagamentos e Parcelamentos;
  • Regimes e Registros Especiais (como Programa Empresa Cidadã);
  • Restituição e Compensação (como compensação de ofício);
  • Senhas e procurações;
  • Simples Nacional (como Cálculo e Declaração SIMEI).

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