É crime sacar dinheiro de falecido?

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A perda de um familiar é uma situação dolorosa e desconfortável, mas ainda assim é essencial que os herdeiros encontrem forças para enfrentar este momento. 

Mas infelizmente, é preciso lidar com os trâmites legais junto a toda a tristeza do momento.

Ao observar as circunstâncias mais comuns nota-se que uma das principais dúvidas em ocasiões como essa, se refere à possibilidade de sacar alguma quantia em dinheiro com o cartão de débito do falecido, bem como as implicações legais sobre esta prática. 

Por isso, antes de mais nada, é importante ter consciência de que todas as transações realizadas após o falecimento de um cidadão, poderão constar no inventário, e o respectivo valor poderá ser contestado por qualquer herdeiro junto à Justiça ou ao Estado.

Para entender se o saque é ou não permitido, deve-se considerar o tipo de conta-corrente e/ou poupança deixa pelo falecido: 

  • Conta-corrente e/ou poupança individual: ainda que o herdeiro haja com boa-fé, a Justiça proíbe que qualquer pessoa realiza saques na titularidade do falecido, evitando que os herdeiros sejam prejudicados na partilha de bens;
  • Conta-corrente e/ou poupança com mais de um titular (conta conjunta): se a conta-corrente e/ou poupança tiver mais de um titular, é possível que, se uma das partes ainda estiver viva, que ela realize o saque do valor, afinal, se trata de uma conta conjunta.

Entretanto, o recomendado é que apenas o valor visto como essencial seja retirado, por os demais herdeiros poderão reclamar até 50% do saldo bancário.

É válido destacar que, se o herdeiro tiver sacado o valor de uma conta bancária individual no nome do falecido para pagar as despesas com velório e sepultamento, há a possibilidade de ele sofrer sanções, caso os demais herdeiros não estejam de acordo, porém, a justiça raramente condena o herdeiro nessa situação, já que o dinheiro foi usado para custear as despesas provenientes de um momento tão difícil, e não em benefício próprio. 

Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock
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Cartão do INSS

Se por alguma razão o falecido não tiver efetuado o saque do último benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao qual o segurado falecido tinha o direito de receber, o herdeiro pode sacar a quantia na conta bancária, desde que tenha acesso à conta por meio do cartão ou procuração. 

No entanto, caso o herdeiro não consiga sacar perante via tradicional, ele também tem a possibilidade de ir ao banco e apresentar o atestado de óbito, isso porque, determinadas instituições bancárias só autorizam o saque através do inventariante. 

É importante mencionar que, além de distribuir os bens com todos os herdeiros, a herança também deve ser tributada.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), se trata de um imposto cobrado no espólio, sendo que a alíquota pode variar conforme o Estado em que houve a abertura do inventário, que normalmente é o mesmo onde o falecido costumava residir. 

No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota do ITCMD é de 4%. 

Vale dizer que a partilha de uma herança envolve uma variedade de partes, mesmo que a pessoa que tenha sacado o valor seja o único herdeiro, não é aconselhável movimentar nenhuma quantia fora do inventário, visando evitar problemas perante a Justiça. 

Todavia, se algum valor já tiver sido sacado, o herdeiro deve guardá-lo e informar esse bem no momento de abertura do inventário, no intuito de que ele seja dividido igualmente entre as partes de direito. 

Por outro lado, se o herdeiro tiver agido de má-fé e já tiver gastado o dinheiro, ele deve estar ciente sobre a possibilidade de condenação junto à restituição do valor se ele for reclamado por qualquer parte, seja por outros herdeiros, pela Justiça ou por credores. 

Por Laura Alvarenga